A Justiça eleitoral da
Paraíba decidiu cassar os mandatos da prefeita de Conde, Karla Pimentel, e do
vice-prefeito, José Ronaldo Vieira Sales Júnior, através da 3ª Comarca de Santa
Rita. A decisão foi tomada nessa quarta-feira 20/1/2021. De acordo com a
justiça, Karla não comprovou gastos de campanha referentes à impressão de
material gráfico de campanha.
De acordo com a justiça,
a segunda colocada no pleito, a ex-prefeita Márcia Lucena, hoje, do Partido dos
Trabalhadores (PT), deve ser empossada imediatamente. “No caso em questão,
conforme relatório extraído do sistema eleitoral, os impugnados obtiveram
40,94% dos votos válidos. Nesses termos, não há que se falar em novas eleições,
mas que deverá assumir o segundo colocado. Nessas circunstâncias, determino que
sejam empossados os candidatos que obtiveram a segunda colocação para os cargos
de Prefeito e Vice-Prefeito pelo município do Conde/PB”, determinou.
Com a decisão da Justiça, a Câmara Municipal de Conde deverá dar posse à Márcia Lucena a qualquer momento.
Consta no documento:
ANTE O EXPOSTO, em
consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para cassar os
diplomas dos impugnados Karla Maria Martins Pimentel Regis e José Ronaldo
Vieira Sales Junior e, consequentemente, desconstituir os respectivos mandatos alcançados
com a fraude e a interferência do abuso do poder econômico. Cassados os
mandatos, nas eleições majoritárias, tornam-se nulos os votos concedidos aos cassados.
Se a eleição tiver sido para os cargos do Executivo, haverá a anulação da
própria eleição, se aqueles tiverem obtidos mais da metade dos votos válidos,
por incidência do art. 224, do Código Eleitoral. Caso contrário os segundos
colocados assumem o mandato.
Veja o documento na
íntegra. Clique aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário