Em entrevista ao
Portal Conde News na manhã desta segunda-feira, 18/01/2021, o vereador Luzimar
Nunes (PSB), presidente do poder Legislativo de Conde, relatou assuntos inerentes à
sessão extraordinária realizada nesta data. Um dos fatores foi o subsídio
votado pelos parlamentares.
O presidente justificou
que: os vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários, continuarão a
receber os salários com o mesmo valor recebido na gestão passada. O salário com
valores aumentados, só deverão ocorrer em 2022, pois segundo Luzimar, a Câmara
anda em entendimento com a LEI
COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, que veta aumento salarial de
qualquer natureza, até o dia 31 de dezembro de 2021.
O texto da referida Lei, em seu Artigo oitavo, descreve:
Art. 8º Na hipótese
de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade
pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro
de 2021, de:
I - conceder, a
qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a
membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares,
exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de
determinação legal anterior à calamidade pública;
II - criar cargo,
emprego ou função que implique aumento de despesa;
III - alterar
estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
Sendo assim, os
parlamentares de Conde só terão aumentos em 2022.
Retorno das sessões ordinárias.
O presidente
justificou que a data para o retorno dos trabalhos legislativos acontecerá no
dia 22 de fevereiro, afirmando que ainda não dialogou com a prefeita sobre projetos,
pautas e alianças, mas que os dois poderes devem se unir para realizarem o
melhor trabalho para a população.
Covid-19
O vereador justificou
que ainda não tomou pé, não procurou saber como será distribuído à vacinação
dentro do município, mas que estará procurando a secretaria de saúde de Conde
para saber como procederá a vacinação.
Concurso Público
O vereador relatou
que tem que ser realizado concurso público para os quadros de funcionários da
Casa comendador Cícero Leite, justificando que não há programação para que este
certame aconteça ainda este ano, mas que em 2022, ele pretende realizar
concurso para a Câmara Municipal.
Como Assistir as Sessões pela Internet?
O vereador descreveu
que as pessoas poderão assistir às sessões de suas próprias casas, evitando
assim, de acontecer aglomeração na câmara. Segundo Nunes, o cidadão condense
poderá assistir pelo facebook, instagram e demais redes sociais.
Da redação Por Arimatéia Sousa
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