O vereador e Presidente da Câmara Municipal de Conde, Naldo Cell (PT), destacou na tribuna, na sessão desta segunda-feira 20/03/17, que as empresas de Conde não contratam os Jovens condenses na forma da Lei Federal LEI N° 10.097, de 19/12/2000, que trata do “Menor Aprendiz”.
De acordo com a Lei, Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos, proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
A discussão do parlamentar se deu ao debater-se na câmara, a questão da revogação fiscal da empresa Elizabeth, a qual não estaria cumprindo com acordos sobre porcentagem em contrato de pessoal, o que seria o combinado ao receber do município de Conde a isenção fiscal.
Naldo Cell frisou que o parlamento do legislativo tem se preocupado com essa questão e pediu que quando for ser firmado um novo pacto perante as empresas, que o parlamento possa fazer parte da comissão, para que as devidas cobranças aconteçam e as garantias aos jovens trabalhadores sejam respeitadas.
“Eu queria ver também a questão do menos aprendiz, que seja também efetivado na Elizabeth, como em todas as empresas. Nós temos muitos jovens aí que não são aproveitados pelas empresas. Temos jovens qualificados aí e não são Chamados” Se preocupou o presidente.
A câmara municipal, além de suas atribuições maiores, fiscalizar e votar Leis e projetos, também pode fazer esta parte social, junto ao executivo, cobrando o que for legal e de progresso social para o povo de Conde.
Por Arimatéia Sousa – Portal Conde News.
Nenhum comentário:
Postar um comentário