quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

Alhandra: Câmara Municipal adequa a sua estrutura de pessoal à realidade estrutural do parlamento municipal.

 

A Mesa da Câmara Municipal de Alhandra visando adequar o seu funcionamento em consonância com a sua atual estrutura física ocorrida após a reforma e, com ela, a construção dos gabinetes dos seus onze vereadores, teve a necessidade de atualizar a sua estrutura de pessoal de modo a possibilitar que os parlamentares pudessem dispor dos seus assessores para o auxílio nos seus trabalhos inerentes ao exercício dos seus mandatos, viabilizando assim, melhor conhecer os anseios da população alhandrense e, por fim, poder com esses assessoramentos, ter mais informações e mais eficiência na elaboração de projetos de leis, requerimentos, projetos de resoluções, dentre outros, que objetivam atender as necessidades de toda a coletividade alhandrense.

Além da reforma e construção dos gabinetes dos vereadores ocorrida na legislatura anterior, a atual legislatura iniciou a construção do anexo da Câmara Municipal de Alhandra, onde funcionará o arquivo geral, além de outros setores que farão parte da nova estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Alhandra que, entrará em funcionamento imediatamente a conclusão da referenciada obra.

Objetivando atender a essa nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alhandra, a atual Mesa Diretora alterou a estrutura dos cargos de provimento em comissão por intermédio da Lei Municipal nº 0654/2022, deixando bem claro para a população de Alhandra que as consequentes nomeações ocorrerão de acordo com a necessidade dos trabalhos legislativos, como no caso da nova estrutura dos gabinetes onde estão sendo nomeados apenas dois assessores para cada vereador, ficando os demais cargos criados por lei a depender do aumento da demanda dos trabalhos legislativos, que poderão ocorrer com a conclusão do anexo administrativo da Câmara Municipal de Alhandra.

Torna-se indispensável destacar que todas as casas legislativas possuem cargos de provimento em comissão nos seus quadros de pessoal, cujo objetivo é o assessoramento administrativo e parlamentar dos vereadores e, como exemplo, podemos citar a Câmara Municipal de João Pessoa que possui 583 comissionados para os seus 27 vereadores, a Câmara Municipal de Conde com 80 comissionados para os seus 11 vereadores, a Câmara Municipal de Cabedelo com 125 comissionados para os seus 15 vereadores, a Câmara Municipal de Santa Rita com 78 comissionados para os seus 19 vereadores, a Câmara Municipal de Campina Grande com 314 comissionados para os seus 23 vereadores.

A criação da nova estrutura dos cargos de provimento em comissão da Câmara de Alhandra está sendo feita dentro dos princípios da legalidade, constitucionalidade e moralidade, não havendo qualquer mácula que lhe possa ser imputada, posto que, tem como seu primordial objetivo melhorar o seu funcionamento, culminando com o aprimoramento de leis que beneficiem toda a população do município de Alhandra.

Assessoria.

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