A Mesa da Câmara
Municipal de Alhandra visando adequar o seu funcionamento em consonância com a
sua atual estrutura física ocorrida após a reforma e, com ela, a construção dos
gabinetes dos seus onze vereadores, teve a necessidade de atualizar a sua estrutura
de pessoal de modo a possibilitar que os parlamentares pudessem dispor dos seus
assessores para o auxílio nos seus trabalhos inerentes ao exercício dos seus
mandatos, viabilizando assim, melhor conhecer os anseios da população
alhandrense e, por fim, poder com esses assessoramentos, ter mais informações e
mais eficiência na elaboração de projetos de leis, requerimentos, projetos de
resoluções, dentre outros, que objetivam atender as necessidades de toda a
coletividade alhandrense.
Além da reforma e
construção dos gabinetes dos vereadores ocorrida na legislatura anterior, a
atual legislatura iniciou a construção do anexo da Câmara Municipal de
Alhandra, onde funcionará o arquivo geral, além de outros setores que farão
parte da nova estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de
Alhandra que, entrará em funcionamento imediatamente a conclusão da
referenciada obra.
Objetivando atender a
essa nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alhandra, a atual
Mesa Diretora alterou a estrutura dos cargos de provimento em comissão por
intermédio da Lei Municipal nº 0654/2022, deixando bem claro para a população
de Alhandra que as consequentes nomeações ocorrerão de acordo com a necessidade
dos trabalhos legislativos, como no caso da nova estrutura dos gabinetes onde
estão sendo nomeados apenas dois assessores para cada vereador, ficando os
demais cargos criados por lei a depender do aumento da demanda dos trabalhos
legislativos, que poderão ocorrer com a conclusão do anexo administrativo da
Câmara Municipal de Alhandra.
Torna-se
indispensável destacar que todas as casas legislativas possuem cargos de
provimento em comissão nos seus quadros de pessoal, cujo objetivo é o
assessoramento administrativo e parlamentar dos vereadores e, como exemplo,
podemos citar a Câmara Municipal de João Pessoa que possui 583 comissionados
para os seus 27 vereadores, a Câmara Municipal de Conde com 80 comissionados
para os seus 11 vereadores, a Câmara Municipal de Cabedelo com 125 comissionados
para os seus 15 vereadores, a Câmara Municipal de Santa Rita com 78
comissionados para os seus 19 vereadores, a Câmara Municipal de Campina Grande
com 314 comissionados para os seus 23 vereadores.
A criação da nova
estrutura dos cargos de provimento em comissão da Câmara de Alhandra está sendo
feita dentro dos princípios da legalidade, constitucionalidade e moralidade,
não havendo qualquer mácula que lhe possa ser imputada, posto que, tem como seu
primordial objetivo melhorar o seu funcionamento, culminando com o
aprimoramento de leis que beneficiem toda a população do município de Alhandra.
Assessoria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário