Juiz Eleitoral Indefere Candidatura de Branco Mendes em Alhandra. Veja Documento.

 
NÃO TEVE JEITO PARA OS MENDES – A substituição de Renato Mendes por Branco Mendes (Podemos) em Alhandra não deu certo. Renato, que concorria à reeleição, teve sua candidatura impugnada pela justiça eleitoral, mas tentou lançar seu tio em substituição, o deputado estadual Branco Mendes, o qual também teve seu registro de candidatura negado pela Justiça eleitoral, por irregularidades em documentações e ata partidária.

O Juiz Dr. Antônio Eimar de Lima, Juiz Eleitoral, da 073ª ZONA ELEITORAL de Alhandra/PB, acatou nesta sexta-feira, 13/11/2020, as impugnações apresentadas pela Coligação “PLANTANDO ESPERANÇA”, que tem como candidato, o ex-prefeito Marcelo Rodrigues (MDB) e Dona Zilda como vice na composição da Chapa e sentenciou o indeferimento de Registro de Candidatura de ATAÍDES MENDES PEDROSA (Branco Mendes) ao cargo de Prefeito do Município de Alhandra.

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Consta da referida Ata ausência de quorum para deliberação pelos Partidos Políticos que integram a Coligação “A FORÇA DO BEM”, conforme previsto na Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.609/2019, que exigem a presença da maioria absoluta dos membros de direção dos partidos para deliberar acerca de substituição de candidatos em eleição majoritária, como é o caso em apreço.

Veja a sentença do Juiz Eleitoral (Veja documento na íntegra)

POSTO ISSO, reconhecendo a ausência de formalidade legal, qual seja, a deliberação por maioria absoluta dos órgãos executivos de direção partidária bem como intempestividade do Requerimento de Registro de Candidatura, e por entender descumpridos os pressupostos no art. 13, § 2º da LE e art. 72, § 2º da Res. TSE 23.609/2019, em harmonia com o PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, acolho as impugnações apresentadas pela Coligação “PLANTANDO ESPERANÇA” e por JACI VIEIRA DOS SANTOS, para INDEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura de ATAÍDES MENDES PEDROSA ao cargo de Prefeito do Município de Alhandra.

                                 P. R. I.

 

                            Transitada em julgado ARQUIVE-SE.

                             Alhandra, 13 de novembro de 2020.

 

                                      ANTÔNIO EIMAR DE LIMA

                                                 Juiz Eleitoral