NÃO TEVE JEITO PARA OS MENDES – A substituição de Renato Mendes por Branco Mendes
(Podemos) em Alhandra não deu certo. Renato, que concorria à reeleição, teve
sua candidatura impugnada pela justiça eleitoral, mas tentou lançar seu tio em
substituição, o deputado estadual Branco Mendes, o qual também teve seu
registro de candidatura negado pela Justiça eleitoral, por irregularidades em
documentações e ata partidária.
O Juiz
Dr. Antônio Eimar de Lima, Juiz
Eleitoral, da 073ª ZONA ELEITORAL de Alhandra/PB, acatou nesta sexta-feira,
13/11/2020, as impugnações apresentadas pela Coligação “PLANTANDO ESPERANÇA”,
que tem como candidato, o ex-prefeito Marcelo Rodrigues (MDB) e Dona Zilda como
vice na composição da Chapa e sentenciou o indeferimento de Registro de
Candidatura de ATAÍDES MENDES PEDROSA (Branco Mendes) ao cargo de Prefeito do
Município de Alhandra.
Ministério
Público Eleitoral Dá Parecer Por Impugnação de Candidatura de Branco Mendes
Consta da referida Ata ausência de quorum para deliberação pelos Partidos Políticos que integram a Coligação “A FORÇA DO BEM”, conforme previsto na Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.609/2019, que exigem a presença da maioria absoluta dos membros de direção dos partidos para deliberar acerca de substituição de candidatos em eleição majoritária, como é o caso em apreço.
Veja a sentença do Juiz Eleitoral (Veja documento na íntegra)
POSTO
ISSO, reconhecendo a ausência de formalidade legal, qual seja, a deliberação
por maioria absoluta dos órgãos executivos de direção partidária bem como intempestividade
do Requerimento de Registro de Candidatura, e por entender descumpridos os
pressupostos no art. 13, § 2º da LE e art. 72, § 2º da Res. TSE 23.609/2019, em
harmonia com o PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, acolho as impugnações apresentadas
pela Coligação “PLANTANDO ESPERANÇA” e por JACI VIEIRA DOS SANTOS, para
INDEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura de ATAÍDES MENDES PEDROSA
ao cargo de Prefeito do Município de Alhandra.
P. R. I.
Transitada
em julgado ARQUIVE-SE.
Alhandra,
13 de novembro de 2020.
ANTÔNIO
EIMAR DE LIMA
Juiz Eleitoral
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