A prefeita de Conde,
Márcia Lucena, entregou, na manhã desta quinta-feira (25), as primeiras
escrituras das propriedades das 96 famílias instaladas no conjunto Ademário
Régis. Diretamente da Associação de Moradores da localidade, a solenidade
ocorreu com transmissão pelo Instagram, com a participação de representações
dos moradores e alguns beneficiários que comemoraram a conquista. Em seguida, a
prefeita acompanhada por técnicos da Prefeitura fizeram as demais entregas das
escrituras à domicílio. Ao todo são 96 lotes apenas nessa etapa no conjunto
Ademário Régis.
Márcia Lucena
enfatizou a importância do momento por representar o reconhecimento do poder
público quanto à regulamentação fundiária, mas também de reconhecimento da
importância dessas áreas no desenvolvimento da cidade. “Depois de dois anos de
trabalho árduo estamos entregando as primeiras escrituras do Ademário Régis,
cumprindo com o nosso compromisso de garantir políticas públicas que resultem
em dignidade à população. Antes, toda a questão fundiária era ao sabor da
política, sem nenhum respeito às pessoas e com insegurança jurídica. Por isso,
mantivemos o esforço de toda a equipe em regularizar os terrenos e garantir que
cada família tenha a escritura, de fato, de sua propriedade”, afirmou.
Essa insegurança a
que a prefeita Márcia Lucena se refere foi sentida na pele pela comerciante Ana
Cláudia da Costa Silva, que mora no conjunto Ademário Régis há sete anos. Por
querer investir no próprio negócio e melhorar as condições da habitação, ela
buscou um banco para solicitar um empréstimo, que foi negado. O motivo era o de
não ter a escritura do terreno do imóvel. Nesta quinta-feira, ela foi uma das
contempladas com a escritura garantida pela Prefeitura de Conde e já planeja
retomar o sonho antigo de buscar um novo empréstimo para poder reformar o
imóvel. “É gratificante ter em mãos a
escritura do terreno e saber que agora é seu. Ter o comprovante de compra e
venda como eu tinha gera muita insegurança e não vale juridicamente. Eu tentei
fazer um empréstimo no banco para poder reformar minha casa e foi negado porque
eu não tinha a escritura do terreno. Agora, com esse documento posso voltar a
tentar o empréstimo para reformar minha casa”, explicou.
Por motivos
diferentes a dona de casa Selitânia Selita Pereira sonhava com a escritura.
Casada e com três filhos, o desejo dela era poder transferir a titularidade
para os filhos. Moradora do conjunto Ademário Régis há dez anos, Selitânia
disse se sentir realizada com o documento em mãos. “Nunca tive interesse em
vender, mas sempre desejei colocar a casa no nome dos meus filhos. Com a
escritura no meu nome estou muito feliz porque há anos a gente esperava por
isso. Sempre prometiam, mas entrava e saía gestão e não regularizavam a nossa
situação”, disse.
A entrega das
escrituras, conforme explicou a prefeita Márcia Lucena, também servirá para
regularizar a situação de duas associações comunitárias e de três equipamentos
públicos: a Escola Municipal Geny Rufino dos Santos, a creche Vó Lourdinha e a
Praça da Amizade.
O secretário de
Planejamento, Flávio Tavares, reforçou que a entrega das escrituras simboliza
um marco na cidade de Conde. “As escrituras de registros de propriedade
representam um marco para a população e trazem uma visão forte de libertação do
povo a partir das políticas de solo”, afirmou. O secretário informou que a
regularização fundiária deve chegar a 800 lotes. Ele citou que, estão em curso
ainda as demais etapas de Ademário Régis; além da comunidade São Bento e o
Conjunto Mariz (Loteamento Nossa Senhora das Neves).
Regularizações em
curso - Os demais lotes do conjunto Ademário Régis estão sob avaliação técnica,
devido às pendências judiciais constituídas desde a fase da desapropriação do
terreno original, realizada em outra gestão, segundo o coordenador de Habitação
da Secretaria de Planejamento, Yuri Duarte. Um dos principais entraves é o de
que a propriedade foi desapropriada, mas apenas 30% teve o pagamento das
indenizações concretizadas e formalizadas via judicial.
Regularização anterior
- A primeira etapa do programa contemplou a Comunidade Vila do Amanhecer com a
entrega de escrituras de 44 lotes regularizados às famílias e duas associações
de moradores, a Associação de Moradores do Rio do Ouro e a Associação dos
Moradores da Vila do Amanhecer. Essa etapa contou com a parceria com Conselho
de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PB) na elaboração do projeto urbanístico
Secom-Conde
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