A Justiça derrubou a
liminar do Ministério Público da Paraíba que proibia a prefeitura de Conde de
evitar a entrada de visitantes no município por conta da pandemia do novo
coronavírus.
É que após o MPPB ter
conseguido, através de liminar, impedir o bloqueio determinado pela prefeitura,
a Procuradoria do município interpôs agravo de instrumento com pedido liminar
para que se restabeleçam, na íntegra, as regras dispostas no Decreto municipal.
Em sua decisão, o
Desembargador João Benedito da Silva, no exercício da Jurisdição Plantonista de
Segundo Grau, entendeu que, para a prefeitura ter tomado a medida de impedir
que turistas adentrem a cidade, está acima de qualquer outra coisa prezando pelo
bem-estar da população local (coletividade), que é, ainda de acordo com o
entendimento do desembargador, prioridade para Administração Pública neste
momento, ainda que haja perda de receita tributária com o turismo.
Na tarde desta segunda-feira
20/04/2020, a prefeita Márcia Lucena (PSB), postou em sua rede social facebook,
que a barreira continuará até esta terça-feira 21 e que as orientações serviram
para que todos se conscientizem do grande problema da Covid-19, afirmando estar
trabalhando para evitar um grande desastre.
“Até amanhã, terça-feira, estaremos com a barreira
orientando os visitantes a voltarem para suas casas.
Esperamos que durante a semana o fluxo diminua.
No sábado tivemos, infelizmente, um volume de carros
considerável entrando na cidade em função da suspensão determinada pelo
judiciário, por conta disso muitas ocorrências de som alto e festas, mas desde
o domingo retomamos a barreira e creio que evitamos que essa quantidade de
pessoas aumentasse ainda mais.
Estamos trabalhando muito para evitar um grande desastre.
Espero que consigamos!
Parte desse trabalho/compromisso está nas mãos de cada um
e cada uma também! Fique em casa e se tiver de sair, use máscara!” Marcia
Lucena.
Confira a decisão na
íntegra clicando AQUI
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