A Prefeitura
Municipal de Conde, através da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) iniciou
nesta segunda-feira (2), as emissões das licenças ambientais para
empreendimentos de micro e pequeno porte do município.
O objetivo é
fortalecer as ações de trabalho para unir o desenvolvimento territorial, social
e econômico com a conservação do meio ambiente.
De acordo com a
legislação, o município de Conde licenciará atividades e empreendimentos de
micro e pequeno porte, com potencial poluidor local. Como exemplo, as
edificações unifamiliares e multifamiliares, restaurantes, bares e similares,
lanchonetes, pizzarias, padarias, oficinas de serviços mecânicos de veículos e
motos, lava-jatos, pousadas e hospedarias.
O licenciamento
ambiental está integrado no Código Municipal do Meio Ambiente Lei nº 1026/2019
e regulamentado através do Decreto Municipal nº 0222/2020, bem como o
enquadramento das licenças e taxas cobradas, normatizado no Decreto Municipal
nº 0223/2019.
Todos os
procedimentos de requerimento das licenças ambientais estão dispostos no
decreto que regulamenta o mesmo e os interessados devem buscar a Semam, por
meio da Diretoria de Controle Ambiental e Licenciamento para realizar a
solicitação.
Desta forma, poderão
ser concedidas as licenças Prévia (LP), Instalação (LI), Operação (LO),
Simplificada (LS), bem como Autorizações Ambientais (AA) e Autorizações para
limpeza de Terreno (ALT).
De acordo com a
diretora de licenciamento, Thuanny Ferreira, “a licença ambiental é uma
ferramenta de gestão, pela qual, através de procedimentos administrativos, os
órgãos ambientais, autorizam e licenciam a localização, instalação e operação
das atividades e empreendimento utilizadores de recursos ambientais que sejam
consideradas efetiva ou potencialmente poluidores e que possam causar algum
tipo de degradação ao meio ambiente”.
Secom-Conde
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