A Secretaria de
Agropecuária e Pesca da Prefeitura de Conde está auxiliando os produtores
rurais do município a realizarem a declaração do Imposto Territorial Rural
(ITR). O prazo legal iniciou no dia 12 de agosto e encerra no dia 30 de
setembro. A declaração é obrigatória tanto para pessoa física ou jurídica que
possua imóvel rural mesmo que seja isento.
O Secretário de
Agropecuária e Pesca, Ancelmo Rodrigues, reforça a importância dos produtores
emitirem suas declarações. “O ITR é um imposto muito importante para quem
trabalha com a terra. Quem não faz a sua declaração anualmente, podem ficar
impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos, além de dificultar a
participação em programas de incentivo do Governo Federal e ter acesso a
financiamentos agrícolas”, disse Ancelmo.
Outro ponto destacado
por Ancelmo, é a obrigatoriedade do CAR (Cadastro Ambiental Rural) para que
seja emitida a declaração de 2019. “Ter o CAR atualizado agora se torna
obrigatório para que seja emitido o ITR, portanto, além das equipes da SAP
estarem auxiliando quem deseja fazer a declaração, quem estiver como cadastro
desatualizado, ou não fez, pode fazer também”, destacou.
O interessado em
fazer a Declaração, deve comparecer a Secretaria de Agropecuária e Pesca, no
Centro de Conde com todos os seus documentos pessoais e documentos da área e
apresentar algum comprovante da emissão da ITR emitido em 2018 ou anos
anteriores. A SAP funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Secom-Conde
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