A prefeita Márcia
Lucena formalizou na semana passada durante encontro em João Pessoa a adesão do
município que administra ao Pacto, programa-piloto de âmbito nacional proposto
a apenas 10 municípios brasileiros pela Controladoria Geral da União (CGU) para
criação de novas práticas de prevenção e detecção da corrupção e fortalecimento
das ações de controle que melhorem o desempenho da gestão.
O superintendente da
CGU na Paraíba Gabriel Aragão Wright, a secretária de Controle Interno de Conde
Girlene Melo Silva Roque a Prefeita Márcia, pactuaram a agenda a ser
desenvolvida pelo município e definiram compromissos da Prefeitura de Conde
quanto às ações de transparência e que favoreçam o acesso da coletividade às
informações de interesse público.
A prefeita Márcia
Lucena declarou que “foi muito importante que a CGU nos tenha escolhido para estar
entre os municípios que vão se beneficiar desse novo programa”, e acrescentou
que “estamos todos nós da gestão trabalhando muito para organizar a Prefeitura,
desde o ano passado, num trabalho que é triplo: estruturar serviços essenciais
de saúde e de educação que estavam desativados ou deficitários e resolver as
pendências históricas, pois negociamos processos graves que se arrastavam há
mais de 20 anos, e, além disso, manter o calendário de pagamento atualizado e
todos os compromissos financeiros e administrativos da gestão, e propor uma
nova legislação, como é o caso da Lei de Zoneamento que concluímos
recentemente”.
A secretária Girlene
Melo Silva Roque, do Controle Interno do município de Conde, informou sobre
alguns temas centrais do pacto, a exemplo da prática de transparência ativa,
que acontece através da divulgação intensa dos dados do município na Internet e
em outros meios de divulgação, também da transparência passiva, que é quando a
gestão responde diretamente a questões encaminhadas pelos cidadãos.
“A partir de agora,
devemos executar um Plano de Ação, e assegurar a permanência no portal da
Prefeitura de acessos à legislação a exemplo da LAI (Lei de Acesso á
Informação), SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), transparência ativa e
passiva, se a publicação está em sessão específica, a qualidade e o formato da
informação, e para isso contaremos com o suporte e o acompanhamento que a CGU
nos dará para implementar as ações de forma adequada”, disse a secretária
Girlene.
Secom-Conde
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