O Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) intimou hoje (19) os desembargadores Rogério Favreto, João
Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro a prestarem informações sobre as
decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a intimação, os
envolvidos terão 15 dias para se manifestarem sobre o caso. O prazo começa a
contar a partir de 1º de agosto, por causa do recesso do Judiciário.
No dia 10 de julho, o
corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir
os 10 pedidos preliminares de investigação no CNJ contra Favreto, Gebran Neto e
Moro.
Segundo o CNJ, as
oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas
uma investigação mais ampla sobre o caso. Da análise dos processos, pode ser
aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que,
por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria
compulsória.
Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por
determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de
12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no
caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do
STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da
Justiça.
Entenda
No dia 8 de julho, o
desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por
deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o
desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos
relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto
por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão.
No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson
Flores.
Diário do Poder.
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