A Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) aprovou nesta quarta-feira
22/11/17, o relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT) favorável à Sugestão
Legislativa Nº 40/2017, que propõe desconto de 30% para a compra de automóveis
por professores. O texto foi proposto por Valdira Vieira, através do Portal
e-Cidadania, e teve o apoio de mais de 14,8 mil pessoas.
O senador Cidinho Santos argumenta que o
rendimento médio dos profissionais do magistério com nível superior é de pouco
mais da metade dos demais profissionais brasileiros com formação equivalente, o
que leva os professores a trabalhar em escolas diferentes para garantir o
sustento.
“Nesse caso, um automóvel é um
instrumento de trabalho, reduzindo o tempo de deslocamento entre um trabalho e
outro, aumentando a produtividade e a qualidade de vida dos professores”, afirma.
O relatório de Cidinho Santos define que
terão direito ao benefício os professores da rede pública da educação básica,
em efetivo exercício do magistério na administração pública federal, estadual
ou municipal. Tais profissionais seriam incluídos como beneficiários da Lei nº
8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que já concede isenção do Imposto sobre
Produtos Industrializados para taxistas e pessoas com certos tipos de
deficiência.
O texto se transforma agora em projeto
de lei da CDH e tramita em outras comissões do Senado antes de ir ao plenário.
Agencia Senado
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