Começa neste sábado 28/10/2017, na Praia de Coqueirinho, litoral do município de Conde, o controle de
acesso de veículos motorizados na região. Este controle de acesso tem como
objetivo, garantir o direito de livre circulação de pessoas pela área e
preservar o meio ambiente, já que uma parte da praia pertence à APA (Área de
Proteção Ambiental) de Tambaba. O controle da entrada e saída dos veículos será
feito pela Guarda Municipal diariamente, nos horários das 08h às 17h.
De acordo com o
Comandante da Guarda Municipal de Conde, Sérgio Carneiro, esta medida é de
extrema importância para a região e vai oferecer mais conforto e organização
para as pessoas que vierem à Coqueirinho. “É de extrema necessidade a
realização deste controle de veículos na área. Com esta organização e limites
de vagas nos espaços, estaremos protegendo as áreas de proteção ambiental, o
controle de veículos na região e assim evitando a superlotação e transtornos
para os turistas, comerciantes e moradores do local”, destacou.
No decreto publicado na
edição Nº 1.281 de 23 de Outubro de 2017 do Diário Oficial do Município, fica
determinado que de acordo com a capacidade de carga ambiental e urbanística da
região, só será permitido o acesso no perímetro delimitado de veículos das
residências locais e que tenham estacionamentos próprios; veículos de
visitantes, desde que obedecendo o número de vagas disponíveis; veículos
destinados a estabelecimentos turísticos especiais que possuam espaço físico
disponível para acomodação interna dos veículos. No decreto é destacado que
veículos que transportem idos com idade igual ou superior a sessenta anos,
gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, de acordo com a
Lei Federal Nº 10.048/2000 e veículos turísticos e de transporte de passageiros
de pequeno porte, terão acesso garantido para embarque e desembarque em área
específica para este fim e de acordo com a capacidade de tráfego e ordem de
chegada.
A Secretaria de
Planejamento considerando o estudo de área em parceria com as Secretarias de
Turismo e Meio Ambiente, criaram duas áreas para estacionamento na região,
sendo uma com 50 vagas (Mapa A) e outra criada exclusivamente para visitação
turística dos canyons, com 35 vagas(Mapa B). Para facilitar a entrada e saída
dos veículos das áreas de estacionamento, a Guarda Municipal vai distribuir
cartões de identificação que determinam se o veículo está autorizado para vaga
pública (área da praia, visitação Canyons, Motociclista), morador ou vaga
privada. Para facilitar o acesso para os moradores e comerciantes da região,
está sendo realizado um cadastro na Guarda Civil Municipal, de segunda a
sexta-feira, das 07h às 13h, para obtenção da credencial ou selo de
identificação que permitirá o acesso livre a faixa de restrição. Para isso é
necessária a seguinte documentação:
I - Moradores:
a - Cópias dos
documentos de identificação (CPF e RG);
b - Para
proprietários de veículos automotores CRLV dos veículos;
c - Comprovante de
residência atualizado (água, luz ou telefone fixo);
d- Contrato de
locação, se for o caso;
e- Certidão Negativa
de Débitos Municipais;
f - Croqui de
localização do imóvel (fornecido pela SEPLAN);
g- Número de vagas
solicitadas (mediante capacidade de carga, a ser avaliada pela SEPLAN).
II - Proprietários de Estabelecimentos Comerciais:
a - Alvará de
Funcionamento atualizado;
b - Documentos de
constituição da empresa;
c - Cartão CNPJ do
estabelecimento;
d- Certidão Negativa
de Débitos Municipais;
e - Relação de
fornecedores de materiais/insumos que abastecem seu estabelecimento contendo
dia e horário de abastecimento;
f - Croqui de
localização do estabelecimento comercial (fornecido pela SEPLAN);
g – Número de vagas
solicitadas (mediante capacidade de carga, a ser avaliada pela SEPLAN.
Para qualquer dúvida
e esclarecimento, as equipes da Guarda Municipal estarão no posto montado na
entrada da área de controle.
Secom-conde
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