A Prefeita Márcia
Lucena, entregou nessa quinta-feira (31) na Câmara Municipal de Conde a Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e o Plano Plurianual (PPA) relativo ao período
de 2018 a 2021. A entrega foi feita dentro do prazo legal, e agora segue para
votação dos vereadores do município.
A Prefeita falou
sobre a construção deste documento e dos benefícios que o mesmo trará ao
município. “No PPA constam todas as ações pensadas para todas as áreas do
município de Conde, de forma integrada. A Construção deste plano foi feita de
uma forma bastante articulada entre todas as Secretarias, Coordenadorias, e
isto é algo novo, não foi algo planejado no gabinete por algum técnico ou
alguma consultoria, nós fizemos isso com base na nossa experiência nestes sete
meses de gestão”, afirmou.
Márcia destacou que
“esse é um documento que representa o município de Conde. É um documento
absolutamente inovador, ousado, baseado no meu plano de governo, nas ações das
secretarias, das políticas públicas e já nas propostas sugeridas pela população
nas audiências do Orçamento Democrático”, pontuou.
Pela primeira vez, o
município de Conde tem a participação da população na construção do orçamento
para os próximos anos baseadas na consulta popular. O Secretário de
Planejamento, Flávio Tavares que fez parte da Comissão de organização do plano,
disse que “o PPA é a peça orçamentária mais importante para o governo, ela
planeja em médio prazo todos os investimentos dos próximos quatro anos, o
diferencial do nosso processo foi cruzar três prioridades muito importantes que
em geral não são considerados em outros PPA’s, que são as metas de cada
secretaria, as prioridades eleitas pelo Orçamento Democrático e o plano de
governo, então, a partir dessas informações, nós fizemos uma matriz em que cruzava
estas três prioridades, e a partir desta priorização, foram elaboradas as metas
e iniciativas a serem cumpridas nos próximos quatro anos”, disse.
Outro ponto destacado
por Flávio é que o “estado da Paraíba aderiu ao Programa Cidades Sustentáveis,
e o município de Conde está incluso no programa, fazendo com que os Objetivos
do Desenvolvimento Sustentável (ODS) trazidos por ele, fossem mais um ponto na
matriz que construiu o PPA. Com isso, a gestão busca um alinhamento e uma visão
estratégica, possibilitando uma nova e inovadora visão e missão da gestão
pública, alinhando-se a eixos de evolução reconhecidos pela ONU (Organização
das Nações Unidas)”.
Também foi
protocolada a Lei Orçamentária Anual (LOA/2018), onde nele são descritas as
estimativas da receita fixa e a despesa da administração pública municipal de
acordo com a previsão de arrecadação. É através desta lei que são determinadas
os montantes necessários para o cumprimento das políticas públicas, a partir
das diretrizes do orçamento municipal. A LOA é um instrumento muito importante
na gestão pública, especialmente no planejamento e execução de curto prazo. O
orçamento anual trabalha de acordo com a concretização dos objetivos e metas
que foram propostos no Plano Plurianual (PPA), seguindo as orientações que são
estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Plano Plurianual (PPA)
No PPA, constam os
caminhos que serão seguidos e as ações a serem executadas pela gestão
municipal, nos próximos quatro anos. É a partir deste plano que a Prefeitura
vai definir os programas e prioridades do município, para logo após elaborar o
orçamento. O PPA é obrigatório para qualquer gestão municipal e depois de
pronto é encaminhado para a aprovação na Câmara Municipal de Vereadores.
A Lei Orçamentária Anual (LOA)
A LOA é o
planejamento que a gestão municipal realiza para uma previsão orçamentária, que
irá determinar os gastos durante este período no município. O Conde tem em sua
LOA pela primeira vez, a participação da população, que através das audiências
do Orçamento Democrático, elegeu prioridades para as suas regiões. A LOA segue
o mesmo processo do PPA encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para
aprovação.
Secom-Conde
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