Os trâmites para a
municipalização do trânsito na cidade de Conde já estão avançados, com toda a
parte burocrática concluída, restando apenas mais uma visita técnica do
Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) para que este possa vistoriar as
adequações realizadas na cidade, emitir e encaminhar a autorização junto ao
Conselho Nacional de Trânsito.
De acordo com
informações do comandante da Guarda Municipal de Conde, Sérgio Carneiro, após
essa vistoria, leva cerca de 15 dias para que o Contran emita a autorização
para a municipalização.
"Já existia uma
lei de trânsito na nossa cidade, mas ela não estava adequada a nossa realidade
atual, então nós readequamos essa lei, fizemos todas as adequações no município
e entramos em contato com os órgãos de regulamentação de trânsito, concluindo
desta forma, o processo de legislação. Estamos agora esperando a nova visita do
Cetran para poder receber essa autorização junto ao Contran" declarou.
Ainda segundo Sérgio,
a população de Conde vinha sofrendo por conta do caos instalado no trânsito do
município e, com a municipalização, além da regulamentação do trafego na
cidade, haverá mais rapidez na resolução das ocorrências no trânsito.
"Todos esses
anos nós padecemos com o trânsito caótico da nossa cidade e com a municipalização
vai ser diferente. A equipe será composta por agentes da guarda municipal que
já orientam o trânsito onde o fluxo é mais intenso e essa fiscalização foi
permitida através do Estatuto das Guardas Municipais e por decisão do Supremo
Tribunal Federal, que concedeu à guarda municipal a atribuição de também
orientar e fiscalizar o trânsito, então há legitimidade para tal ação"
informou Sérgio Carneiro.
A municipalização do
Trânsito envolve a estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação
legal de um município às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ao
disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Secom-Conde
Opinião do Portal Conde News:
De acordo com o texto
publicado pela Secom de Conde, o trânsito do município vai ser gerenciado pela
secretaria de segurança de Conde, administrativamente pela Guarda Municipal, o
que se exclui o pensamento em criar um departamento de trânsito, como a
exemplos de Bayeux, com o DMtran e João Pessoa com a SEMOB.
A alternativa é a
prefeitura ampliar o quadro da corporação com Concurso público. A situação
estaria mais amenizada se o concurso público/2016 não tivesse sido anulado.
Agora só resta saber da gestão da prefeita Márcia Lucena quais medidas serão
tomadas, já que os quadros da Guarda Municipal de Conde estão bem reduzidos.
O trânsito em todo o
município de Conde é bastante desorganizado, justamente pelo fato dos Guardas
não terem ainda o poder de caneta (Multar), mas quando esta realidade
acontecer, o trânsito certamente ficará mais acessível para todos, porque será
bem administrado e gerenciado.
A sociedade levará um
tempo para se conciliar com as novas regras de limitações e restrições com a
nova investida da administração, com a nova cobrança no meio social, que será a
fiscalização e a ordenação do trânsito. O povo levará um pouco de tempo para se
acostumar, mas é necessário que isso aconteça, pois cuidar do trânsito é
preservar vidas e garantir o direito de ir e vir de cada cidadão, dentro da
legalidade.
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