quinta-feira, 16 de março de 2017

Prefeito de Fagundes Desobedece Lei Federal e Mantem Militar a Frente da Guarda Municipal


Depois da visita do Conselho Nacional das Guardas Municipais na Cidade de Fagundes no dia 10 de Março de 2017, onde fomos convidados pela categoria para pedir a gestão á aplicabilidade da lei federal 13.022 de 08 Agosto de 2014, fizemos uma reunião com a categoria onde foram observadas muitas irregularidades. A Guarda Municipal de Fagundes criada pela lei de n° 139 de 20 janeiro de 1993 tem 24 anos de existência.
 Totalmente desprovida de (Fardamento, Sede, Viatura, Risco de Vida e nem EPIs), para a categoria que conta com 33 Guardas Municipais na cidade, o Comandante da Guarda Municipal ainda é da Policia Militar do Estado da Paraíba, ferindo o artigo 15 da lei federal 13.022 onde o comandante ainda se encontra na ativa da Policia Militar. Protocolamos a copia da Lei Federal junto a um ofício do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil, logo em seguida fomos ao Ministério Público da Cidade de Queimadas protocolamos a Lei Federal e falamos diretamente com o promotor de justiça mostrando como era importante a adequação da lei federal 13.022 de 08 Agosto de 2014, não só para a categoria como principalmente para o  município, depois entregamos um ofício do Conselho, nele mostrando todas as irregularidades instaladas na Guarda Municipal de Fagundes.
Depois da nossa visita a cidade de Fagundes, os Guardas Municipais estão sendo transferidos dos postos de serviço, quem trabalhava a noite em escala de 12x36 estão sendo colocados para trabalhar no horário administrativo pelo Comandante da Guarda Municipal de Fagundes, onde se configura perseguição aos funcionários, devido a nossa reunião em favor da categoria.
Com Informações de Oliveira – GCM de Pitimbu

Nenhum comentário:

Postar um comentário