O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira 10/08/16, decidiu, a
unanimidade, aprovar a instalação da comarca da cidade do Conde, no Litoral sul
do Estado, criada pela Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 .
A comarca de Conde é
de 1ª Entrância e atende a todos os requisitos legais para a sua instalação,
segundo parecer da Corregedoria Geral de Justiça.
O prédio onde será
instalado a unidade judiciária (Fórum) foi totalmente reformado com recursos da
Prefeitura Municipal. A prefeitura arcou, também, com a reforma de um segundo
prédio, o qual foi transformado em Cadeia Pública, um dos requisitos para a
instalação da comarca.
Caberá ao Poder
Judiciário arcar com o mobiliário e equipamentos, bem como designar servidores
para trabalhar no Fórum do Conde. A comarca já nasce com previsão de grande
movimento, onde deverá tramitar cerca de mil processos, segundo estudos
levantados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Fonte: Gecom-TJPB
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