quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Aprova a Instalação da Comarca do Município de Conde



O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira 10/08/16, decidiu, a unanimidade, aprovar a instalação da comarca da cidade do Conde, no Litoral sul do Estado, criada pela Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 .
A comarca de Conde é de 1ª Entrância e atende a todos os requisitos legais para a sua instalação, segundo parecer da Corregedoria Geral de Justiça.
O prédio onde será instalado a unidade judiciária (Fórum) foi totalmente reformado com recursos da Prefeitura Municipal. A prefeitura arcou, também, com a reforma de um segundo prédio, o qual foi transformado em Cadeia Pública, um dos requisitos para a instalação da comarca.
Caberá ao Poder Judiciário arcar com o mobiliário e equipamentos, bem como designar servidores para trabalhar no Fórum do Conde. A comarca já nasce com previsão de grande movimento, onde deverá tramitar cerca de mil processos, segundo estudos levantados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.


Fonte:  Gecom-TJPB

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