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| (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil) |
O governo federal propôs aumento no salário
mínimo de R$ 880 para R$ 946 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em
fevereiro do próximo ano. O percentual de correção do salário mínimo, pela
proposta, será de 7,5%. Para 2018 e 2019, respectivamente, o governo estimou
salário de R$ 1.002 e de R$ 1.067. O aumento faz parte da proposta da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão nesta sexta-feira (15). O anúncio foi feito pelos ministros
da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir
Simão.
Meta
fiscal e CPMF
A meta fiscal proposta pelo governo às
contas públicas em 2017 foi fixada em zero, mas há um mecanismo que poderá
permitir o abatimento de gastos e despesas sobre essa meta. Assim, se for
aprovado, o governo poderá registrar um déficit de até R$ 65 bilhões – destes
R$ 42 bilhões se dariam por conta da eventual frustração de receitas, e R$ 23
bilhões para atendimento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC).
O projeto da LDO de 2017 já contempla o
retorno da CPMF, que poderá arrecadar até R$ 35 bilhões em termos líquidos,
além de outras medidas de alta de tributos, como o aumento de juros sobre
capital próprio e tributação sobre direitos de imagem – medidas já propostas
neste ano, mas não aprovadas. As informações são do portal G1.
Época
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