O Tribunal de Contas
da Paraíba (TCE), reunido nesta quarta-feira 13/04/16, emitiu pareceres contrários à
aprovação das prestações de contas apresentadas por dois gestores municipais e
a eles impôs débitos que, se somados, ultrapassam R$ 4 milhões.
No primeiro caso, a
Corte desaprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de Santa Rita Marcus Odilon
Ribeiro Coutinho, de quem requer a devolução de R$ 1.640.800,00 aos cofres
públicos por despesas não comprovadas com livros didáticos, atrações musicais,
consultoria jurídica e locação de ginásio poliesportivo.
O mesmo gestor – que
ainda respondeu por aplicações insuficientes em educação e saúde, não
recolhimento de contribuições previdenciárias, dispêndios sem licitação e
restos a pagar – ainda pode recorrer dessa decisão tomada conforme voto do
conselheiro Marcos Costa, relator do processo.
Houve, ainda, a
reprovação das contas de 2013 do prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de
Farias, com imputação do débito de R$ 2.589.697,66 em razão de saídas não comprovadas
de recursos do Fundeb e, também, do registro contábil de despesas
extraorçamentárias como “despesas a classificar”. O relator do processo,
conselheiro Fernando Catão, fez ver que o prefeito de Curral de Cima, além
disso, não cumpriu obrigações constitucionais atinentes aos investimentos em
educação e saúde públicas. Cabe, também, recurso.
Foram aprovadas as
contas de 2013 do prefeito de Baía da Traição, Manuel Messias Rodrigues. O
ex-prefeito de Logradouro, Humberto Luís Lisboa Alves, teve as contas de 2012
aprovadas, em grau de recurso, conforme voto-vista do conselheiro Arnóbio
Viana.
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