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Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, uma proposta de emenda à
Constituição que autoriza que policiais e bombeiros militares acumulem
remuneração de cargo de professor, cargo técnico ou de profissionais de saúde.
O placar foi quase
unânime, considerando os votantes: a proposta recebeu 435 votos a favor e um
contrário. Agora o texto seguirá para votação no Senado, onde precisará ser
aprovado em dois turnos para ser promulgado.
Hoje os militares
precisam passar para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos
civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois
anos.
Autor do projeto, o
deputado Alberto Fraga (DEM-DF) justifica que os militares, embora desenvolvam
atividades técnicas ou científicas, algumas vezes até na área da pesquisa, a
natureza da função dos militares os impede de acumular outros cargos possíveis
às demais categorias. A proposta estabelece que o acúmulo só vale quando houver
compatibilidade nos horários.
“Várias oportunidades
não são possíveis a esses profissionais pela simples condição de ser militar”,
disse Fraga.
Em 2014, o Congresso
promulgou uma PEC que autoriza médicos das Forças Armadas a acumularem funções
nas redes pública e particular de saúde, fora da área militar. A proposta tinha o apoio do governo federal,
que buscava aumentar o número de profissionais de saúde. Na época da votação, o
então ministro, Alexandre Padilha, chegou a ir ao Congresso para defender a
aprovação da matéria.
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