O governo federal
decidiu retomar os imóveis de beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida
que estejam inadimplentes há mais de três meses. A Caixa Econômica Federal
apertou a cobrança das prestações atrasadas. Passou a ligar e a enviar SMS para
os beneficiários logo após os primeiros dias de vencimento.
A mudança de atitude
em relação aos calotes da chamada faixa 1 do programa - famílias com renda
mensal de até R$ 1,6 mil - se deve a dois fatores: o agravamento da crise, que
não permite ao governo ser leniente com a inadimplência em momento de frustração
de recursos, e o temor da fiscalização dos órgãos de controle, já que até 95%
desses imóveis são bancados com dinheiro público.
A inadimplência do
faixa 1, voltada à população mais carente, fechou o primeiro semestre deste ano
em 22%, dez vezes superior aos atrasos dos financiamentos imobiliários
tradicionais. O nível é também destoante das operações das outras duas faixas
de renda do Minha Casa: a parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas
está por volta de 2%. Os dados foram repassados pelo Ministério das Cidades.
Segundo o governo, um quarto dos contratos da faixa 1 está há mais de 90 dias
em atraso. De acordo com as regras do programa, as prestações para as famílias
da faixa 1 não podem ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com valor mínimo
de R$ 25 pagos pelo período de dez anos.
O primeiro passo para
retomar os imóveis dessas famílias foi dado no fim do ano passado pela
presidente Dilma Rousseff. Ela modificou uma lei para determinar que os imóveis
tomados devem ter um tratamento diferenciado. Em vez levar a leilão, como
costuma fazer nos financiamentos imobiliários, a Caixa tem de reincluir o
imóvel no programa, para ser direcionado a outro beneficiário que está na lista
de espera do Minha Casa.
Site da Veja - (Com Estadão Conteúdo).
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