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| (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) |
Do
Site da revista Época
Um novo texto para a Proposta de Emenda
Constitucional da redução da maioridade penal (PEC 171/93) foi aprovado na
madrugada desta quinta-feira (2) no Plenário da Câmara dos Deputados. Foram 323
votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções.
Em 24 horas, um acordo entre líderes,
articulado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possibilitou a
virada no placar. Na noite de terça para quarta, texto semelhante havia sido
rejeitado pelos deputados, com 303 votos favoráveis e 184 contrários. O texto
rejeitado incluía outros crimes, como tráfico de drogas e roubo qualificado.
Por se tratar de uma PEC, são necessários 308 votos — 3/5 dos 513 deputados —
para aprovação.
O texto aprovado nesta quinta-feira
estabelece redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes
hediondos (estupro, sequestro, homicídio qualificado e outros), latrocínio,
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta precisa passar
por mais um turno na Câmara para seguir para avaliação do Senado.
Os discursos antes da votação foram
acalorados. Um dos primeiros a falar foi o deputado André Moura (PSC-SE). “Não
podemos permitir que pessoas de bem, que pagam impostos, sejam vítimas desses
marginais disfarçados de menores." O líder do governo, José Guimarães
(PT-CE), foi contra. Para Guimarães, é um retrocesso aprovar as emendas.“Não dá
para misturar os jovens com bandidos de alta periculosidade. O que está em jogo
é o futuro dessas gerações.”
A resposta nas redes sociais surgiu
ainda na madrugada. A página da Unicef Brasil publicou "O maior retrocesso
dos direitos da infância e da adolescência no Brasil" em uma imagem com
fundo preto, como num luto. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) levou a discussão
para um tom pessoal. Em sua página no facebook, postou uma foto com os dizeres
"#golpedocunha". O site do Revoltados Online, um dos grupos
protagonistas das recentes manifestações no país, comemorou o resultado.
THAIS LAZZERI - Época
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