Nathalia Passarinho - Do G1, em Brasília
A Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27/05/15), por 452 a favor, 19 contra
e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e
prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana,
destinada à apreciação das propostas de reforma política.
O texto do fim da
reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o
tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário
analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim
da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento
exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a
partidos, mas não a candidatos.
A proposta de emenda
à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça
(26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da
reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a
aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política
será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do
Senado.
Fim da reeleição
Pelo texto aprovado
pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os
prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão
tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse
prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de
governantes que estão atualmente no poder.
Do Site do G1/Globo
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