Gabriela Korossy - Câmara dos Deputados |
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira - 'Agência Câmara Notícias'
Edição – Marcelo Oliveira - 'Agência Câmara Notícias'
O Plenário da Câmara
dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23/04/15), proposta que destina ao Fundo
Nacional de Segurança Pública (FNSP) bens, direitos e valores apreendidos pela
Polícia Federal como fruto de contrabando ou descaminho e que possam ser usados
na repressão ao crime. Pelo texto aprovado, só passarão a integrar o fundo os
materiais apreendidos cujo perdimento tiver sido decretado pela Justiça
Federal.
Lincoln Portela |
A proposta, que segue
para análise do Senado, é uma emenda de Plenário do deputado Ságuas Moraes
(PT-MT) para o Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). Com
a emenda, Ságuas aproveitou parte do texto aprovado anteriormente pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas decidiu deixar claro que a destinação
de bens pelo fundo seguirá o rito do Decreto-Lei 1.455/76, que estabelece
normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas.
“O objetivo é
agilizar o fluxo de saída e reduzir o tempo de permanência das mercadorias em
depósito até a destinação final, diminuindo ainda os custos de armazenagem e
evitando sua depreciação”, disse o deputado.
Estados e municípios
O texto original
previa que o material apreendido deveria ser destinado diretamente ao
Ministério da Justiça, a quem caberia repassar 80% às secretarias de Segurança
Pública dos estados e 20% à Polícia Federal.
Após críticas de que,
com a emenda, o FNSP passaria a concentrar os recursos apreendidos, foi
aprovado também destaque do PSDB que prevê o repasse de, no mínimo, 80% dos
recursos do fundo para estados, Distrito Federal e municípios.
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