Com o objetivo de
contribuir para o fim da corrupção no Brasil, o deputado Federal Manoel Junior
(PMDB-PB) apresentou, na tarde desta quinta-feira, 05 de março, junto à Câmara
dos Deputados, o Projeto de Lei 588/2015 que institui o Programa Federal de Recompensa
e Combate à Corrupção, estabelecendo retribuição pecuniária pela oferta de
informações imprescindíveis à elucidação de crime de ordem econômica contra a
Administração e o Patrimônio públicos.
“A corrupção tem
causado diversos transtornos à população brasileira, impedindo inclusive o
crescimento da economia. E, mais grave que isso, setores fundamentais como a
saúde, a educação e a segurança pública são prejudicados diretamente. Esse
projeto vem fortalecer a função fiscalizadora da sociedade”.
Na prática, o cidadão
poderá denunciar junto a qualquer órgão de segurança pública ou Ministério
Público crimes ilícitos administrativos ou irregularidades. E, caso as
informações sejam imprescindíveis para a apuração do ilícito, punição dos
acusados e recuperação dos bens e valores desviados, ele será bonificado. A
sociedade ainda terá um incentivo financeiro pela colaboração.
“A recompensa para
esse cidadão será correspondente a 10% sobre o total apurado dos valores e bens
apreendidos, não podendo ser superior a 100 salários mínimos. E, para
resguardar a integridade física do delator, ele receberá proteção, se
necessário, por meio de ingresso no Programa Federal de Assistência a Vítimas e
a Testemunhas Ameaçadas”, explica Manoel Junior.
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