Foi publicada no Diário Oficial do
Estado desta sexta-feira (9) a Resolução 002/2014 do Conselho Estadual de
Trânsito (Cetran) que obriga o registro e licenciamento de motocicletas de 50
cilindradas, mais conhecidas como 'cinquentinhas'. O registro deve começar no
início do mês de março, que é quando termina o prazo estabelecido para que o
Detran/PB implante o sistema. A Resolução vai possibilitar maior fiscalização
dos veículos e punições aos proprietários que não se ajustarem.
Os municípios têm um prazo de 90 dias
para implantar o sistema ou manifestar interesse em celebrar convênio com o
Detran/PB. Findo o prazo previsto e não sendo cumprido o que foi determinado,
caberá ao Detran/PB comunicar o fato ao Ministério Público e Tribunal de Contas
do Estado.
Para o registro, o proprietário deve
apresentar os seguintes documentos: Nota Fiscal ou documento oficial que
comprove propriedade do veículo; Identidade e CPF; comprovante de residência;
laudo de vistoria; comprovante de pagamento dos impostos e taxas; seguro
obrigatório.
O Cetran é formado pelo Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-PB), Departamento de Estradas de Rodagem (DER),
Polícia Militar (PM), Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) e
Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Campina Grande (STTP).
Jornaldaparaiba.com.br
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