Em sessão realizada nesta terça-feira
(16/12), os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita decidiram,
surpreendentemente, anular a cassação do ex-prefeito Reginaldo Pereira (PRB).
O ex-gestor foi afastado do cargo no
início do ano por decisão da própria Câmara. Reginaldo é acusado de fraudes em
licitações, viajar de forma irregular ao exterior, improbidade administrativa,
nepotismo e contratações irregulares.
Na decisão, os vereadores alegaram que o
rito da cassação não teria seguido o Regimento Interno da Casa, por isso, o ato
teria de ser desfeito.
Agora, com a nova decisão, o atual
prefeito, Netinho de Várzea (PR), poderá deixar o mandato para o possível
retorno de Reginaldo Pereira ao cargo.
Nos bastiddores a informação era de que
os vereadores estariam insatisfeitos com a gestão de Netinho e por isso
articularam essa nova reviravolta na política local.
Ainda não se sabe se a justiça acatará a
anulação da cassação e se determinará o retorno de Reginaldo ao cargo ou se
optará por novas eleições, tendo em vista a proximidade com o fim do segundo
ano do mandato.
A CASSAÇÃO
No início deste ano a Câmara Municipal
de Santa Rita cassou o mandato do prefeito da cidade, Reginaldo Pereira (PRP).
Todos os 18 vereadores presentes votaram pela cassação. Na época apenas um
parlamentar não compareceu à sessão.
Reginaldo é acusado de contratar 20
parentes, o que configura nepotismo; de alugar imóveis de familiares para a
Prefeitura; e também de contratação indevida de servidores Ele foi afastado
pela primeira vez do cargo no dia 20 de março. O afastamento seria por 90 dias,
tempo considerado suficiente para que fossem apuradas as denúncias que pesam
contra ele.
Durante o tempo de afastamento ele
conseguiu várias decisões judiciais que o autorizavam a retornar ao cargo, mas
essa situação acabou sendo revertida pelo jurídico da Câmara. O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do prefeito para reassumir o posto.
A posse definitiva do vice-prefeito
Severino Alves (PR), o Netinho, que rompeu com Reginaldo Pereira e já vinha
exercendo o cargo, acontece no mesmo dia.
REGINALDO TENTOU VOLTAR AO CARGO EM
AGOSTO, MAS JUSTIÇA NEGOU PEDIDO.
A juíza Lilian Frassinette Correia
Cananéa, da comarca de Santa Rita, negou ação ordinária movida pelos advogados
do ex-prefeito Reginaldo Pereira, pedindo o seu retorno ao cargo ainda em
agosto deste ano.
Após a decisão, o advogado Valberto
Azevedo, que representam a Câmara de Vereadores de Santa Rita, lembrou que com
esta eram mais de 10 ações perdidas por Reginaldo.
Segundo ele, o ex-prefeito está apenas
exercendo o direito de espernear – o chamado "Judice Esperniandi".
“Todas as alegações dele foram rejeitadas.
Já são mais de 10. A legalidade do ato da Câmara está exibida, comprovada. Ele
está exercendo apenas o direito de espernear”, afirmou à época.
Conde News com PBagora
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