segunda-feira, 3 de novembro de 2014

STF publica Acordão de Habeas Corpus de jornalista paraibano



Na semana passada o STF publicou o acordão relativo ao Habeas Corpus impetrado pelo Advogado Aluísio Lundgren Corrêa Régis, em defesa do senhor Marcos Marinho, jornalista paraibano, que foi denunciado por crime de imprensa, o qual teve denúncia baseada no Artigo 21 da Lei nº 5.250/67, que trata do crime de difamação, imputando o fato ofensivo à reputação de alguém. O acordão de sua absolvição saiu no final de Outubro.
Mais uma vez o advogado Aluísio Lundgren mostra brilhantismo em defesa da liberdade de expressão, defendendo o jornalista Marinho. 
Marcos Marinho

A queixa-crime oferecida contra José Marcos Marinho Falcão somente foi recebida em 08/04/2005, (Apenso, fls. 253), restando o paciente condenado, em 04/08/2005, pela prática do delito tipificado no art. 21 da Lei nº 5.250/67, à pena de 07 (sete) meses de detenção e 40 (quarenta) dias-multa (Apenso, fls. 342/343), somente em relação.

Da redação com assessoria de Aluísio Lundgren.

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