A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no
Distrito Federal concedeu nesta segunda-feira a reativação do registro de
advogado do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.
Aposentado desde o final de julho, Barbosa solicitou a reativação do documento
no último dia 12. O presidente da OAB-DF, contudo, havia pedido a impugnação do
registro, afirmando que Barbosa “não atende aos ditames do Estatuto da
Advocacia”. O caso foi analisado por uma comissão de conselheiros.
Ao longo das quatro páginas do documento
em que pede a rejeição da carteira de advogado para Barbosa, Rocha enumerou uma
série de desentendimentos entre o ex-ministro e advogados. Um dos casos citados
se deu em março do ano passado durante votação no Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), do qual Barbosa também era presidente. Após os conselheiros decidirem
aposentar um juiz acusado de relação indevida com advogados, Barbosa afirmou
que havia “muitos juízes para colocar para fora”. E continuou: “Esse conluio
entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há
decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”. A
afirmação provocou manifestação conjunta Conselho Federal da OAB, da Associação
dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Em sua decisão, a comissão que analisou
o caso avalia que Barbosa “flertou muitas vezes com a ilegalidade, com o
desrespeito à lei que rege a classe”. Mas prossegue: “não cabe, entretanto, no
conceito que se tem de inidoneidade, tal como admitido na jurisprudência deste
Conselho Seccional e na do Conselho Federal”.
Barbosa também bateu de frente com os
magistrados ao se opor à criação de novos Tribunais Regionais – projeto que
acabou sendo aprovado após uma manobra no Congresso Nacional. Ao criticar os
gastos desnecessários com a criação de tribunais, Barbosa afirmou que os locais
serviriam “para dar empregos para advogados”, e que seriam criados “em resorts”
ou em “alguma grande praia”.
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