A Prefeitura do Município de Pitimbu,
localizado no Litoral Sul da Paraíba, teve seu FPM-Fundo de Participação dos
Municípios “BLOQUEADO”. O motivo que acarretou o bloqueio foi o não pagamento
da parcela referente a uma renegociação feita para regularização do PASEP do
funcionalismo municipal.
Com esse bloqueio a Prefeitura de
Pitimbu não conseguiu cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assinado
na Gestão Passada, além de desrespeitar a lei que fixa até o dia 20 (vinte) de
cada mês o repasse do Duodécimo do Poder Legislativo Municipal pelo Poder
Executivo.
Conforme as informações colhidas junto à
Câmara Municipal, até o fechamento da matéria não se tinha notícias de como e
de que forma a Prefeitura conseguiria fazer tal repasse. Tentamos também sem
sucesso ouvir representantes da Prefeitura.
Esperamos que tal situação seja
resolvida o mais breve possível para que não haja nenhum prejuízo para a
relação harmônica, equilibrada e independente de cada Poder.
Pitimbu Notícias
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