Um total de 43 sentenças foram prolatadas durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesse primeiro balanço do esforço concentrado que está dando prosseguimento ao julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. O resultado do mutirão, realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, foi anunciado na tarde desta sexta-feira (25), no Fórum de Campina Grande, pelo coordenador da Meta 4 no âmbito do Judiciário estadual, juiz Aluízio Bezerra Filho.
O esforço concentrado começou a cerca de 15 dias, em nove comarcas do Estado, por um grupo especial de juízes, com apoio de toda equipe de servidores. Ao comentar sobre os números alcançados, o juiz considerou positivo, enfatizando que todos os envolvidos demostraram empenho e dedicação nos precedimentos adotados. “Esse é um número significativo que expõe a capacidade de trabalho e celeridade de todo o grupo”, declarou o juiz.
O coordenador da Meta 4 explicou que todos os casos são importantes porque estão relacionados com a violação aos princípios da legalidade e da moralidade pública e que, por isso mesmo, merecem a reprovabilidade sancionatória prevista na lei de improbidade administrativa e também porque se busca a reparação dos danos sofridos pelo erário.
Aluízio Bezerra, ao analisar o montante desviado dos cofres públicos, na Paraíba, disse: “Na ótica da improbidade administrativa não há espaço para o princípio da insignificância, de modo que todo e qualquer valor que afetar o patrimônio público impõe a reprovação pela conduta do agente ímprobo. Não temos como mensurar o total de valores que foram afetados, até porque alguns casos afrontam os princípios que regem a administração pública”, ressaltou.
O magistrado enfatizou, ainda, que o grupo especial está atuando em todas as comarcas do Estado, recolhendo os processos relacionados pela meta 4, e que esse trabalho ao final atingirá todas as unidades judiciárias. Ele destacou o apoio do gestor da Meta, o desembargador Leandro dos Santos, e as condições oferecidas pela presidente do Tribunal de Justiça, através da presidente, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que tem acompanhado e supervisionado todas as atividades desenvolvidas por esse grupo de trabalho, conforme afirmou Aluízio Bezerra.
O Mutirão foi realizado nas unidades de Caaporã, Mari, Sapé, Pilar, Espírito Santo, Alhandra, Souza, Patos e Itaporanga.
Confira os 11 prefeitos que obtiveram sentença contrária às suas gestões durante o Mutirão e, em seguida, a lista completa das sentenças prolatadas:
Condenados no Mutirão
1 – NILTON BEZERRA MARQUES – EX PREFEITO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB
2 – HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ
3 – JOSÉ ANCHIETA NOIA – EX PREFEITO DE PEDRA BRANCA
4 – TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO – EX PREFEITO DO CONDE
5 – GILDIVAN LOPES DA SILVA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA
6 – -MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA (EX-PREFEITO DE SAPÉ)
7 – ANTONIO GOMES DA SILVA (EX-PREFEITO DE SAPÉ)
8 – MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA – EX-PREFEITA DE SAPÉ
9 – JOSÉ FELICIANO FILHO – EX-PREFEITO DE SAPÉ
10 – ANTÔNIO CAIXIAS DE LIMA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS
11 DINALDO MEDEIROS WANDERLEY – EX PREFEITO DE PATOS
PROCESSO
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NATUREZA DA AÇÃO
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RÉU
PROMOVIDO
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ORIGEM
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SITUAÇÃO
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| 0000680-06.2006.815.2001 | IMP.ROBIDADE | NILTON BEZERRA MARQUES – EX PREFEITO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB | 2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA | SENTENÇA PROCEDENTE |
| 0086923-32.2012.815.2001 | IMPROBIDADE |
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA;
ANTÔNIO ERIBERTO OLIVEITA;
JANÚNCIO BARDUÍNO;
AM OFICINA DE PROPAGANDA
| 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | ACOLHEU A PRESCRIÇÃO (IMPRROCEDÊNCI) E REJEITOU O PEDIDO DE RESSARCIMENTO |
| 0013283-59.2013.815.2001 | IMPROBIDADE |
ROMULO JOSÉ DE GOUVEIA;
MAÉSIO TAVARES DE MELO;
JANÚNCIO BARDUÍNO NETO;
JOÃO CYRILLO SOARES SILVEIRA NETO;
MÁXIMA TRÊS COMUNICAÇÕES
| 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
ACOLHEU A PRESCRIÇÃO
(IMPROCEDÊNCIA)
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| 0019747-75.2008.815.2001 | IMPROBIDADE | MIGUEL BARREIRO NETO | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | IMPROCEDENCIA |
| 0038165-61.2008.815.2001 | IMPROBIDADE | ANTÔNIO SOARES DA SILVA | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | IMPROCEDENCIA |
| 0759242-22.2007.815.2001 | IMPROBIDADE |
RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO;
FERNANDO ANTÔNIO DIAS;
ALEXANDRE URQUIZA DE SÁ;
LIMP FORT;
LÍDER LIMPEZA URBANA
| 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | PROCEDÊNCIA PARCIAL (Condenação apenas de Alexandre Urquiza de Sá e das empresas Limp Forte e Líder) |
| 200.2008.021.886-6 | IMPROBIDADE |
HELOÍSA HELENA MOUSINHO CALDAS;
SILVESTRE DE ALMEIDA FILHO;
| 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | IMPROCEDECIA |
| 002.2009.001.515-3 | IMPROBIDADE | JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORÃ | COMARCA DE CAAPORÃ | IMPROCEDÊNCIA |
| 002.2008.001.250-9 | IMPROBIDADE | HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ | COMARCA DE CAAPORÃ | PROCEDENCIA |
| 002.2008.001.239-2 | IMPROBIDADE | HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ | COMARCA DE CAAPORÃ | PROCEDÊNCIA |
| 021.2010.001.298-4 | IMPROBIDADE | JOSÉ ANCHIETA NOIA – EX PREFEITO DE PEDRA BRANCA | 1ª VARA DE ITAPORANGA | PROCEDÊNCIA |
| 002.2005.000.857-8 | IMPROBIDADE | JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORA | COMARCA DA CAAPORÃO | IMPROCEDÊNCIA |
| 041.2005.001.704-9 | IMPROBIDADE | TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO – EX PREFEITO DO CONDE | VRA ÚNICA DA COMARCA DE ALHANDRA | PROCEDÊNCIA |
| 002.2008.001.289-7 | IMPROBIDADE | HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ | COMARCA DE CAAPORÃ | PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO |
| 002.2009.001.563-3 | IMPROBIDADE | JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORÃ | COMARCA DE CAAPORÃ | IMPROCEDÊNCIA |
| 021.2010.000.607-7 | IMPROBIDADE | GILDIVAN LOPES DA SILVA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA | COMARCA DE CAAPORÃ | PROCEDÊNCIA |
| 021.2011.001.691-8 | IMPROBIDADE | ANTÔNIO TRAJANO DE SOUSA | VARA ÚNICA DE ITAPORANGA | IMPROCEDÊNCIA |
| 035.2010.002.990-5 | AÇÃO PENAL | JOSÉ EUDES DA SILVA | 1ª VARA DE SAPÉ | PROCEDÊNCIA PARCIAL |
| 0000491-03.2007.815.0411 | IMPROBIDADE | ROBERTO CORREIA DA SILA -EX PRESIDENTE DA CAM. DE ALHANDRA | VARA ÚNICA DE ALHANDRA | PROCEDÊNCIA PARCIAL |
| 035.2008.001.716-9 | IMPROBIDADE | JOSÉ MARCOS DA SILA – EX PRESIDENTE DA CAM. DE SAPÉ | 2ª VARA DE SAPÉ | PROCEDÊNCIA |
| 0612012002425-4 | IMPROBIDADE |
-MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA (EX-PREFEITO)
-ANTONIO GOMES DA SILVA (EX-PREFEITO)
-EVANDRO FRANCISCO BRÁS (SERVIDOR)
| VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARI | PROCEDÊNCIA |
| 0021999000788-8 | IMPROBIDADE | HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ | VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAAPORÃ | CONDENAÇÃO 06(seis) meses e 15(quinze) dias de detenção), substituição por prest. serviço |
| 002.2006.000.782-6 | IMPROBIDADE | JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORÃ | VARA ÚNICA DE CAAPORÃ |
IMPROCEDENTE
(Acolheu a preliminar de coisa julgada)
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| 999.2007.000.305-1 | AÇÃO PENAL | HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ | VARA ÚNICA DE CAAPORÃ |
IMPROCEDENTE
(Extinção da Punibilidade)
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| 035.2006.000.749-5 | AÇÃO PENAL | NORMANDO PAULO DE SOUZA FILHO – EX PRESIDENTE DA CÂMARA DE SOBRADO | 1ª VARA DE SAPÉ | CONDENAÇÃO |
| 035.2011.001.520-9 | AÇÃO PENAL | ANTÔNIO TAVARES DE SÁ FILHO – FUNCIONÁRIO PÚBLICO | 3ª VARA DE SAPÉ | CONDENAÇÃO |
| 035.2009.000.378-7 | AÇÃO PENAL | JOSÉ MARCOS DA SILVA – EX PRESIDENTE DA CÂMARA DE SOBRADO | 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ | CONDENAÇÃO |
| 035.2006.001.966-0 | IMPROBIDADE | MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA | 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ | PROCEDÊNCIA |
| 035.2007.003.018-0 | IMPROBIDADE | MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA | 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ | PROCEDÊNCIA |
| 035.2004.002.031-1 | IMPROBIDADE | JOSÉ FELICIANO FILHO | 1ª VARA DACOMARCA DE SAPÉ | PROCEDÊNCIA |
| 0002624-24.2012.815.0611 | IMPROBIDADE | MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA – PREFEITO DE MARI | VARA ÚNICA DE MARI |
IMPROCEDENTE
ACOLHEU A PRESCRIÇÃO
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| 0000135-19.2009.815.0611 | IMPROBIDADE | MARCOS AURÉLIO MASRTINS DE PAIVA | VARA ÚNICA DE MARI |
IMPROCEDENTE
EXTINÇÃO S/ JULGAMENTO DO MÉRITO POR PERDA DO OBJETO
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| 0000509-89.2008.815.0281 | AÇÃO PENAL | ANTÔNIO CAIXIAS DE LIMA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS | COMARCA DE PILAR | PARCIALMENTE PROCEDENTE |
| 0000081-39.2010.815.0281 | IMPROBIDADE | ANTÔNIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS | COMARCA DE PILAR | IMPROCEDENTE |
| 0001511-78.2008.815.0351 | IMPROBIDADE |
MARIA LUIZA DO NASCIMENTO – EX PREFEITA DE SAPÉ
MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA -
| 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ | PARCIALMENTE PROCEDENTE |
| 0002551-56.2012.815.0351 | IMPROBIDADE | MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA – EX PREFEITA DE SAPÉ | 2ª VARA DE SAPÉ | PROCEDENTE |
| 019.2011.000.200-3 | IMPROBIDADE | CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA MELO – EX PREFEITA DE SOBRADO | 2[ VARA DE SAPÉ | IMPROCEDENTE |
| 0001572-02.2009.815.0351 | IMPROBIDADE | INALDO LAURENTINO DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO TUTELAR DE SAPÉ | 2ª VARA DE SAPÉ | PROCEDENTE |
| 037.2012.005.068-9 | IMPROBIDADE | ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO – EX PREFEITO DO LASTRO | 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA |
IMPROCEDENTE
ACOLHEU A PRESCRIÇÃO
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| 021.2010.001.302-4 | IMPROBIDADE | GILDIVAN LOPES DA SILVA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA | VARA DE ITAPORANGA | PROCEDENTE |
| 021.2009.000.176-5 | IMPROBIDADE |
VIDAL ANTÔNIO DA SILVA – EX PREFEITO DE SERRA GRANDE;
ALUIZIO ABÍLIO DE SOUSA – EX VICE PREFEITO DE SERRA GRANDE
| IMPROCEDENTE | |
| 0002508-02.2010.815.0251 | IMPROBIDADE | ADELGÍCIO BALDUÍNO DA NÓBREGA FILHO – EX PREFEITO DE AREIA DE BARAÚNAS | IMPROCEDENTE | |
| 0005135-18.2006.815.0251 | IMPROBIDADE | DINALDO MEDEIROS WANDERLEY – EX PREFEITO DE PATOS | 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS | PARCIALMENTE PROCEDENTE |
Fontes: Bananeiras Online/ Araruna Online
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