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| Wilson Dias/ABr |
O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, diz ver com “muita preocupação” a denúncia de que a apresentadora Rachel
Sheherazade, do SBT, fez comentários que incitam à violência ao exaltar a ação
dos chamados “justiceiros” no Rio de Janeiro contra um adolescente acusado de
furto. Em entrevista ao Congresso em Foco, Janot diz que só poderia falar em
tese, pois ainda não viu as imagens das declarações da jornalista e, por isso,
não emitiria opinião especificamente sobre o caso. Para ele, é preciso tomar
cuidado para não incorrer em censura aos veículos de comunicação, mas também é
necessário deixar claro que incitação à violência é crime e, como tal, não se
insere na liberdade de imprensa.
O procurador-geral despachou para São
Paulo, na semana passada, uma representação movida pela liderança do PCdoB na
Câmara contra a jornalista e a emissora. O documento, assinado pela líder da
bancada, deputada Jandira Feghali (RJ), pede a abertura de inquérito contra
Rachel Sheherazade e o SBT, por apologia e incitação ao crime, à tortura e ao
linchamento, e a suspensão da verba publicitária oficial da TV durante as
investigações.
“Não assisti ao vídeo ainda. Mas vejo
isso com muita preocupação”, afirmou o procurador-geral ao Congresso em Foco.
Segundo ele, os veículos de comunicação precisam ter responsabilidade com o que
divulgam. “Se essas informações já são sensíveis em reuniões até privadas com
mais pessoas, quem dirá quando você veicula isso por um meio de comunicação de
massa”, declarou.
Na entrevista ao site, ele ressaltou
que, por não ter visto o vídeo com as declarações da jornalista, não poderia
falar sobre o caso concretamente. “O que eu posso falar, em tese, é que é
preciso ter cuidado para não caminhar para a censura aos meios de comunicação.
Mas a liberdade de imprensa, que é um
dos sustentáculos do processo democrático, deve ser exercida com certa
responsabilidade. Incitação é crime e não se insere na liberdade de imprensa. A
veiculação de práticas discriminatórias e de racismo, no meu entendimento,
também não se insere na liberdade de imprensa”, acrescentou o procurador-geral.
São Paulo
A Procuradoria-Geral da República
encaminhou a representação contra Rachel e o SBT para o Ministério Público
Federal (MPF) em São Paulo. A procuradora da República Ryanna Veras, do MPF-SP,
já declinou da competência para apreciar o pedido de investigação criminal
sobre o caso e o mandou para o Ministério Público Estadual. A procuradora
também mandou para o MPE-SP outras representações protocoladas por cidadãos
comuns que consideraram ofensivo o comentário da apresentadora.
A procuradora entendeu que “não se trata
de suspeita de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da
União, de suas autarquias ou empresas públicas”.
O pedido de suspensão da verba
publicitária do governo federal para o SBT, feito pela líder do PCdoB, foi
encaminhado à divisão cível do MPF-SP para análise, segundo a assessoria do
órgão. A deputada ainda aguarda manifestação da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República a respeito de pedido semelhante. Só em 2012,
o SBT recebeu R$ 153 milhões do governo federal para veicular campanhas
publicitárias do governo federal.
Procurados pela reportagem, o SBT e a
apresentadora não comentam o caso. A Secom também não retornou os contatos
feitos pela reportagem.
A denúncia
Na edição do telejornal SBT Brasil, do
último dia 4 de fevereiro, Rachel disse que era “compreensível” a ação de um
grupo de pessoas que acorrentou a um poste um adolescente acusado de furto no
bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio. O jovem foi acorrentado, nu, pelo
pescoço com uma trava de bicicleta. Ele teve parte da orelha cortada e só foi
solto após a intervenção de uma moradora.
Para Rachel, a ação dos “justiceiros” se
justifica por causa do clima de insegurança nas ruas e da ausência de Estado.
Ela também criticou a atuação de militantes dos direitos humanos. “Faça um
favor ao Brasil. Leve um bandido para casa”, declarou. Dias depois de ser
acorrentado e solto, o adolescente foi detido novamente, desta vez por tentar
assaltar um turista na cidade. Até o mês passado, o menor acumulava três
passagens pela polícia.
Congresso em Foco
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