DAIENE CARDOSO - Agência Estado
Brasília - A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta manhã o parecer do deputado
Luiz Couto (PT-PB) referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
reserva vagas a parlamentares de origem negra. De acordo com a proposta do
deputado petista Luiz Alberto (BA), a cota valerá para a Câmara dos Deputados,
Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco
legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco
legislaturas. A proposta ainda passará por uma Comissão Especial antes de ir à
votação em dois turnos no plenário da Casa.
O texto da PEC 116, de 2011, determina
que o eleitor destine, além do voto às demais vagas, um voto específico para o
preenchimento da cota. O critério para a candidatura é o da autodeclaração.
O porcentual das vagas dos deputados oriundos
da população negra deve corresponder a dois terços do porcentual de pessoas que
tenham se declarado negras ou pardas no último censo demográfico. O número de
vagas não poderá ser menor que um quinto ou superior a metade do total de vagas
disponíveis no Parlamento.
"O que se propõe aqui é dar um
choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente
sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais
relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade
racial e equidade social, econômica, cultural e política", diz a
justificativa da proposta.
Vítimas de violência. A CCJ também
aprovou nesta manhã a admissibilidade da proposta que oferece um salário mínimo
mensal para vítimas de violência, desde que elas comprovem falta de recursos. O
benefício já é garantido atualmente a deficientes e idosos.
De acordo com o texto, terão direito ao
benefício parentes de pessoas que morrerem em ações violentas (cônjuges, filhos
e dependentes financeiros) ou vítimas que tiverem alguma lesão incapacitante
permanente.
Estadão/ Política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário