MAIS UMA FORÇA POLÍCIAL PARA OS BRASILEIROS.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1.332/2003, que regulamenta as Guardas Civis Municipais. Conforme o deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB), com a regulamentação as guardas civis municipais, poderão ser armadas, tendo poder de policia e o município poderá compartilhar com a União e o Estado a responsabilidade sobre a segurança pública.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1.332/2003, que regulamenta as Guardas Civis Municipais. Conforme o deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB), com a regulamentação as guardas civis municipais, poderão ser armadas, tendo poder de policia e o município poderá compartilhar com a União e o Estado a responsabilidade sobre a segurança pública.
“A guarda municipal a partir
desse projeto que foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, terá um papel
de relevo na elaboração de um planejamento integrado de ação, de políticas
públicas de segurança com a União, Estados e Municípios”. Declarou Efraim
Filho.
- Para ser ter uma ideia da
importância dessa regulamentação estamos diante de um verdadeiro parto
legislativo, há nove anos que esse Projeto esteve na Comissão de Segurança
Pública aguardava ser deliberado e só agora tivemos condições de fazer essa
travessia- informou.
“Como Presidente da Comissão
de Segurança Pública, chamar o feito a ordem, assumir as responsabilidades e o
ver ser aprovado, é acabar com aquele discurso de que o município não teria
responsabilidade sobre a segurança pública, uma vez que a violência campeia
pelo país, os índices de criminalidade crescem não só nas regiões
metropolitanas, mas também nas pequenas cidades do interior e na zona rural,
por isso é preciso haver integração e a regulamentação das guardas municipais é
um passo decisivo no caminho de melhorar a segurança pública do país, fico
muito feliz, honrado e satisfeito em ter sido uma ponte e o interlocutor nessa
conquista que alcançamos” concluiu Efraim Filho.
Ascom
Essa regulamentação é muito importante para toda a categoria da guarda municipal.
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