UMA CHANCE PARA QUEM NÃO PODE PAGAR PARA TER UM DIREITO
QUE DEVERIA SER GRÁTIS PARA TODOS.
O Programa de
Habilitação Social, que oferece carteira nacional de habilitação de graça para
candidatos carentes, registrou mais de 20 mil inscrições no primeiro dia. As
inscrições iniciadas nesta segunda-feira (21), prosseguem até o dia 22 de junho
e só podem ser feitas pelo endereço eletrônico abaixo:
No dia 25 de junho
será divulgado o resultado e os dois mil candidatos selecionados terão até o
dia 6 de julho para apresentar documentos comprovando as informações prestadas
no ato na inscrição online.
O Habilitação Social
reservou 50% das vagas para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa
Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas
com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca
haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam
desempregadas há mais de 1 ano; 20% para alunos matriculados na rede pública de
ensino nos programa Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado: 10% para pessoas egressas
e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida
sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da
superintendência do Detran e 5% para Beneficiários do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), inclusive pequenos agricultores, assim como beneficiários de
outros programas sociais.
Em geral, os
critérios de desempate estão associados ao tempo de desemprego, número de
dependentes, menor renda familiar e maior média escolar (no caso das vagas
destinadas aos estudantes).
Das 2 mil vagas
oferecidas, nesta primeira etapa, 80% serão destinadas à primeira habilitação e
20% para adição ou mudança de categoria.
Correio
com Secom/PB
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