SERÁ QUE VAI DÁ PRA FISCALIZAR?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve
retomar nesta semana o julgamento da ação que decidirá sobre a legalidade de
mensagens eleitorais no Twitter nos meses anteriores às eleições. O julgamento
começou em março do ano passado, mas foi adiado por pedidos de vistas de
ministros.
O caso chegou ao TSE depois de um recurso do
ex-candidato a vice-presidente Índio da Costa, ainda no DEM, multado em R$ 5
mil por mensagem divulgada antes do início da propaganda eleitoral. A multa foi
aplicada a pedido do Ministério Público Eleitoral. As mensagens, de acordo com
a denúncia, foram as seguintes: “A responsabilidade é enorme. Mas conto com o
seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais” . “Vou dar
tudo de mim. Vamos para as ruas eleger Serra Presidente”. “A mobilização aqui
na rede fará a diferença, conto com você”. “Juntos aqui na rede faremos a
diferença”.
A defesa de Índio da Costa alegou que a
utilização do Twitter não configura propaganda antecipada. “Trata-se, bem se
vê, de uma interlocução entre pessoas que se dispuseram a falar sobre os temas
que são de livre escolha, numa comunidade previamente estabelecida.”
O ministro relator do caso, Aldir Passarinho
Junior, deu voto contrário ao ex-candidato, e foi seguido pelos ministros
Marcelo Ribeiro e Henrique Neves. Para eles, o Twitter é um meio de difusão e
não apenas espaço particular de interação.
Votaram favoravelmente ao uso da rede, a
ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e o ministro Dias Toffoli, para quem a proibição
fere direitos individuais. “É interferir numa seara absolutamente individual.
Não se trata de propaganda. É liberdade de pensamento e expressão na sua
essência”, disse na leitura de seu voto.
A sessão retomara nesta terça-feira, 14, com
a leitura do voto do ministro Gilson Dipp.
F: PlenárioPB
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