Márcia Lucena Reverte situação no TSE e tem candidatura liberada, concorrendo a uma cadeira da ALPB.

 

A ex-prefeita de Conde- PB, Márcia Lucena (PT) reverteu sua situação jurídica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no tocante a sua candidatura a Deputada Estadual.

RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL (11550) Nº 0600790-40.2022.6.15.0000 (PJe) - JOÃO PESSOA - PARAÍBA RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MARCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA Advogados do(a) RECORRENTE: RENATA MARTINS DOMINGOS - SP146520, VICTOR LUIZ DE FREITAS SOUZA BARRETO - PB19773-A RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

O ministro Benedito Gonçalves acatou na tarde desta segunda-feira, 26/09/2022, o recurso impetrado pela ex-gestora, liberando sua candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Na decisão, ministro considerou a falta de fundamentos que consolidassem as denúncias de abuso de poder. –

 "O exame de todos esses aspectos do caso específico em apreço permite constatar fundada dúvida acerca da efetiva condenação da recorrente pela prática de abuso do poder político". Considerou o Ministro.

Analisando as possibilidades, o ministro Gonçalves determinou:

Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário, nos termos do art. 36, § 7º, do RI-TSE, para deferir o registro de candidatura.

Comunique-se com urgência ao TRE/PB a fim de que se restabeleça a possibilidade de repasse, à campanha da recorrente, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Entenda a antiga restrição...

A petista teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob o argumento de estar inelegível devido à condenação imposta pelo TSE por abuso de poder nas eleições de 2014. Na semana passada, porém, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu um parecer para mudar a decisão do TRE-PB e liberar a postulação de Márcia.

Veja a íntegra a decisão que libera a candidatura de Márcia

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Da redação Portal Conde News com assessoria.