quinta-feira, 22 de julho de 2021

Surge possível invasão de terras nas proximidades do Villas de Carapibus e internautas pedem providências. Vídeo.

 

O município de Conde se destaca por suas belezas naturais e um povo acolhedor, receptivo. Mas é uma terra de contrastes e desencontros que envolvem a política e o social. Uma terra onde aproveitadores ocupam locais, muitas das vezes, públicas, sem falar em residências que são ocupadas indevidamente (invadidas), levando a região turística a perder credibilidade de possíveis investidores.

Até para o turismo fica feio. (Surgimento de favelas).

Na tarde desta quinta-feira, 22/07/2021, recebemos imagens de uma área que está sendo invadida e construções e barracas de lonas já são vistas, demarcando a localidade. Internautas se preocupam e pedem providências.

A prática consiste em demarcar uma área e, se ninguém aparecer para reivindicar o terreno, no local se constrói casas, barracos e vielas, tornando as imediações em local indesejado para a sociedade civil organizada, como favelas e comunidades.

O que diz a Lei?  

Ocupação de solo de forma indevida é crime previsto na legislação brasileira, dá cadeia e multa.

Lei Federal No 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966.

Art. 20 - Invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios:

Pena: Detenção de 6 meses a 3 anos.

Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem, com idêntico propósito, invadir terras de órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais, destinadas à Reforma Agrária.

A localidade onde está havendo essa possível invasão fica nas proximidades do condomínio Villas de Carapibus, em uma rua ao lado.

Cabem as autoridades competentes, se pública a área, ou aos respectivos donos, se privado, tomarem as devidas providências para garantirem os seus respectivos patrimônios.

O foco ainda é pequeno, mas se não cuidado, tende a se expandir e a invasão tomar dimensões incontroláveis, formando favelas e comunidades suburbanas.  




Da redação com informações de internautas.

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