O procurador-geral da
República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta
quarta-feira (31) a suspensão de decretos municipais e estaduais em todo o país
que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de
caráter coletivo. Para o PGR, além de a Constituição assegurar a liberdade
religiosa, a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem
a pandemia. Portanto, igrejas e templos devem poder abrir, desde que
respeitados os protocolos sanitários para evitar a disseminação da covid-19.
O PGR se manifestou
na ADPF 811, ajuizada pelo PSD contra decreto do governo do estado de São Paulo
que vetou atividades religiosas presenciais. O pedido apresentado pelo PGR
reforça a solicitação de liminar do partido e requer a suspensão imediata da
norma – a fim de que templos e igrejas possam celebrar a Páscoa, principal
feriado cristão – com efeito expansivo para alcançar atos editados por outros
entes federativos que também tenham estabelecido a proibição total ao livre
exercício do direito fundamental à liberdade religiosa por meio de cultos,
missas e outros rituais presenciais, desde que observados os protocolos de
prevenção, como os estabelecidos anteriormente no próprio estado de São Paulo e
no Distrito Federal, e o atendimento das medidas sanitárias definidas pelo
Ministério da Saúde. O relator da ADPF é o ministro Gilmar Mendes.
Fonte: MPF - PGR
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