O vereador Daniel
Junior apresentou na sessão desta segunda-feira, 08/03/2021, o requerimento nº
021/2021, solicitando ao plenário da Câmara, que seja feita a convocação do
secretário de planejamento do município de Conde, Marcio Simões, para prestar
esclarecimentos sobre a licitação e a contratação emergencial de limpeza pública,
celebrada com a empresa GeoAmbiental.
O vereador justificou
que é justa a convocação, pois a sociedade e os opositores têm feito cobranças
e indagações que requerem respostas e, a presença do secretário, cria
oportunidade de transparência para os fatos e dúvidas a serem esclarecidas
publicamente.
O vereador Daniel se
baseou no regimento interno da Câmara, em seu Artigo 13.
Art. 13 – Compete privativamente à Câmara Municipal
exercer as seguintes atribuições, dentre outras;
XIII – convocar o Prefeito e o Secretário do Município ou
Diretor equivalente para prestar esclarecimentos, aprazando dia e hora para o
comparecimento.
No mês de Fevereiro,
o TCE (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba), deu parecer afirmando ser IRREGULAR a contratação firmada com a
empresa Geo Limpeza Urbana LTDA.
Da redação Por Arimatéia Sousa
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