A Prefeita de Bayeux Luciene
Gomes, juntamente com as Secretarias de Saúde, Segurança, PROCON e a
Procuradoria, deliberaram sobre o Decreto Municipal Nº 127/2021, de 24 de Fevereiro de 2021, com as medidas preventivas
contra a Covid-19.
Na reunião ficaram
definidos os procedimentos a serem adotados para a prevenção do coronavírus no
município, através do decreto embasado nas diretrizes estabelecidas pelo
Governo do Estado.
A Secretaria de
Segurança, juntamente com a Polícia Militar, Vigilância Sanitária, PROCON
Municipal, Guarda Municipal e DMtran estarão fiscalizando, neste período, para
que a população cumpra com as determinações do decreto estadual que foi
aplicado pelo Governador João Azevedo.
“Neste momento, quero
primeiramente, me solidarizar aos familiares das vítimas do coronavírus. Quero
dizer que, o nosso Decreto Municipal será rígido, porém, com medidas
necessárias para a segurança de todos, pensando na saúde de cada bayeuxense”,
afirmou a Prefeita Luciene Gomes.
O Decreto compõe de
medidas embasadas nas diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado:
A restrição de
locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em
vias, locais e praças públicas, das 22h às 05h, de 24 de fevereiro até 10 de
março do corrente ano;
Os serviços de
transporte público funcionarão até as 22h, ficando os respectivos funcionários
e colaboradores autorizados a realizarem o devido deslocamento para suas
residências até as 23h.
Fica estabelecido, no
período de 24 de fevereiro até 10 de março, o fechamento dos seguintes
estabelecimentos nos horários a seguir:
Lojas e centros
comerciais às 17h;
Restaurantes, bares e
assemelhados às 16h;
Supermercados,
lanchonetes e lojas de conveniência às 21h, sendo vedada a venda e o consumo de
bebidas alcoólicas nesses locais após às 16h;
Igrejas e Templos
religiosos funcionarão com capacidade reduzida a 30% de seus lugares regulados,
observando as medidas sanitárias;
As academias de
ginástica deverão funcionar com 50% de sua capacidade, sendo vedadas, nestes
espaços, as atividades coletivas;
As instituições
privadas de ensino infantil permanecem com aulas presenciais e as de ensino
médio e superior devem funcionar exclusivamente de forma remota, até o dia 10
de março.
“O Decreto Municipal
irá seguir o Decreto Estadual, porém com algumas alterações devido às
particularidades de cada município, estamos debatendo esse assunto tão sério
mostrando o que está acontecendo e qual a fundamentação para as decisões a
partir desta reunião”, afirmou o Procurador Geral do Município, Cecílio
Ramalho.
O Secretário de
Saúde, Nelson Soares, lembrou que as peculiaridades do município e as
restrições mais duras já adotadas pela capital precisam ser levadas em
consideração.
“Continuaremos os
trabalhos no que diz a respeito ao combate ao contagio do coronavirus,
precisamos da conscientização de cada cidadão no que diz respeito ao uso de
máscaras, álcool em gel e o isolamento social”, disse o Secretário de Saúde,
Nelson Soares.
Confira o Decreto na
íntegra. Clique aqui.
Secom – Bayeux
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