A prefeita Márcia
Lucena, realiza nesta quinta-feira (25), às 11h, a entrega das escrituras da
primeira etapa da regularização fundiária do Conjunto Ademário Régis. Nessa
etapa são beneficiadas com a titulação da terra 96 famílias, como parte do
Programa de Regularização Fundiária Chão de Direito. A entrega simbólica
ocorrerá de forma on-line por meio das redes sociais da Prefeitura de Conde,
transmitida diretamente da Associação de Moradores do conjunto Ademário Régis.
Devido às medidas de isolamento social, em decorrência da pandemia da covid-19,
os documentos de propriedade dos terrenos serão entregues aos benefícios em
seus domicílios pela equipe da Secretaria de Planejamento (Seplan).
O processo de
regularização também contemplará terrenos públicos em nome da Prefeitura de Conde,
a exemplo da Escola Municipal Geny Rufino dos Santos, a creche Vó Lourdinha e a
Praça da Amizade. Os demais lotes do conjunto Ademário Régis estão sob
avaliação técnica, devido às pendências judiciais constituídas desde a fase da
desapropriação do terreno original, realizada em outra gestão.
Márcia Lucena afirmou
que a regularização fundiária de Ademário Régis e outras comunidades e áreas da
cidade representam uma reparação histórica e ao mesmo tempo o reconhecimento da
importância de garantir o direito constitucional do direito à habitação também
por meio da titularidade do terreno. “O programa Chão de Direito vem trazer
dignidade, cidadania, respeito para as pessoas. Essa é uma tarefa muito
complexa. Nós levamos três anos para construir um relatório preciso sobre cada
lote e situação e é nosso dever corrigir os erros que foram praticados pela
Prefeitura no passado”, frisou.
Em Conde, segundo a
prefeita Márcia Lucena, a ausência de regularização fundiária é muito grande.
“Em várias comunidades as pessoas vivem lá, mas não são donas do espaço, então,
o programa visa entregar a essas pessoas as certidões de titularidade, ou seja,
elas passam a ser donas dos imóveis, mas também dos terrenos que elas têm,
vivem e moram”, disse.
O problema encontrado
ao assumir a Prefeitura de Conde, segundo Márcia Lucena, se deve a construção
de moradias populares em terras de terceiros, sem que tivesse havido a
desapropriação para garantir a titularidade dos imóveis por completo,
incluindo, a do terreno. “Foi construída a casa popular no terreno de
terceiros, então, isso impede que as pessoas que receberam essas moradias sejam
donas do lugar que vivem porque nunca receberam a escritura. Então, o programa
visa corrigir esse problema”, frisou.
A entrega das
escrituras compreende o início de um processo amplo de reconhecimento da
cidadania das pessoas beneficiadas, conforme explicou o coordenador de
Habitação da Secretaria de Planejamento (Seplan), Yuri Duarte. “Do ponto de
vista da urbanização esse processo da regularização fundiária não é um fim, mas
o início da integração porque as pessoas que moram nesses lugares passam a ser
reconhecidas formalmente dentro da cidade. Agora, a Prefeitura de Conde sabe
formalmente da existência dos lotes e das pessoas e todos fazem parte da planta
oficial, do cadastro imobiliário da cidade. As pessoas não tinham endereço, nem
segurança jurídica da posse do terreno. Com a regularização fundiária elas
podem, inclusive, fazer operações financeiras em bancos e operações de mercado
como vender, construir, alugar e reformar”, enfatizou.
Regularização
fundiária - o Programa de Regularização Fundiária Chão de Direito, criado pela
Prefeitura de Conde tem o objetivo de revisar a ocupação territorial da cidade
para solucionar os problemas de regularização fundiária existente. A primeira
etapa do programa contemplou a Comunidade Vila do Amanhecer com a entrega de
escrituras de 44 lotes regularizados às famílias e duas associações de
moradores, a Associação de Moradores do Rio do Ouro e a Associação dos
Moradores da Vila do Amanhecer. Essa etapa contou com a parceria com Conselho
de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PB) na elaboração do projeto urbanístico.
Secom-Conde
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