A prefeita Márcia
Lucena participou da posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Meio
Ambiente. A entidade vai contar com 24 representantes, entre titulares e
suplentes, sendo composto por pessoas dos setores público, privado e sociedade
civil.
A solenidade foi
realizada no Centro Administrativo Municipal e contou com a participação do
presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente
(Anamma) Marcelo André Cid Heráclito do Porto Queiroz, o secretário de Meio
Ambiente de Cabedelo Walber Farias e a secretária de Meio Ambiente de Conde,
Vescijudith Moreira.
Márcia analisou a
criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente como um passo importante para a
cidade, que necessitava de políticas públicas relacionadas à gestão ambiental e
também de um espaço participativo da população nas decisões que serão tomadas
pela gestão.
"A criação do
conselho é um passo maduro e necessário para um município que não costuma ter
leis direcionadas paras as políticas públicas relacionadas a gestão do meio
ambiente e nem o espaço da participação popular nas decisões a serem tomadas.
Parabenizo o grupo e reforço que tenham uma visão atualizada, moderna e
cuidadosa. O Conselho precisa ser atuante, não é simples, não é fácil, mas é um
trabalho que vai ser muito bem desenvolvido por todas e todas que estão dando
este importante passo para o município de Conde", destacou a prefeita.
Durante a solenidade
também foi discutido o licenciamento ambiental, que terá início em fevereiro
deste ano e irá analisar a localização, instalação, ampliação e a operação de
atividades que possam, de alguma forma, causar danos ambientais. Serão
licenciados empreendimentos de micro e pequeno porte, com pequeno potencial
poluidor.
De acordo com a
secretária de Meio Ambiente de Conde, Vescijudith Moreira, são passíveis de
licenciamento edificações unifamiliares e multifamiliares, restaurantes,
fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria, oficinas, lava
jatos e pousadas. O Fundo do Meio Ambiente, que também é um instrumento
necessário, foi também criado.
A secretária explica
que o município possui a legislação específica e a estrutura que possibilita o
início do licenciamento ambiental, através da Lei nº 1.026, de 05 de junho de
2019 – Código Municipal do Meio Ambiente, que auxilia na gestão ambiental.
“É interessante
informar que para iniciar o licenciamento, não basta a lei, é preciso que haja
na estrutura municipal um órgão específico com profissionais capazes de exercer
o procedimento. No caso de Conde, a Secretaria do Meio Ambiente foi criada
desde janeiro de 2017 com composição que atende as exigências para aptidão do
procedimento”, destacou.
A regulamentação do
licenciamento será publicada do Diário Oficial do Município nos próximos dias,
através de decreto do Executivo municipal. Vescijudith ainda destaca que
medidas através de normas podem provocar danos em menor intensidade a até mesmo
minimizar os já existentes, já que antes, Conde tinha um território bastante
desordenado e com possibilidade de crescimento insustentável. Agora, com o
licenciamento ambiental, a gestão da prefeita Márcia Lucena traz uma
alternativa para aperfeiçoar ações de melhoria e recuperação de áreas que
sofrem com os danos existentes.
“Com a Lei do
Zoneamento Ambiental e o Código de Meio Ambiente, somado a essa estrutura e a
intenção da gestão, é possível aperfeiçoar ações de melhoria e recuperação de
áreas bastante sofridas, até mesmo controlar a evolução dos danos existentes,
prevenir os riscos de ações naturais ou provocadas pelo homem. Desta maneira, o
empoderamento da população nesse tema é extremamente relevante, uma vez que
gestão ambiental se faz em conjunto com o Poder Público e com a sociedade, como
bem preconiza o art. 225 da Constituição Federal”, pontuou a secretária.
Secom-Conde
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