A Prefeita Márcia
Lucena participou de uma reunião na sede da Corregedoria do Tribunal de Justiça
da Paraíba que teve como objetivo, garantir maior efetividade e celeridade ao
Programa Municipal de Regularização Fundiária Chão de Direito. Participaram da
Reunião, o Secretário de Planejamento Flávio Tavares, o Procurador Geral do
Município Douglas Brandão, o Assessor Técnico da SEPLAN Yvson Vasconcelos, a
Presidente da CEHAP Emília Correia e a Juíza Corregedora Silmary Alves de
Queiroga.
No encontro, a prefeita
reforçou a importância do Programa de Regularização Fundiária para o município.
“O Conde sofria há décadas com a falta de políticas públicas voltadas para a
habitação e legalização e conquistou essa possibilidade com a implantação da
REURB, um importante instrumento para a realização deste processo que vai
beneficiar várias famílias que nunca tiveram posse do local onde vivem”, disse
a prefeita.
O Secretário de
Planejamento Flávio Tavares destacou todas as etapas cumpridas para a
efetivação do Programa, relatando as dificuldades enfrentadas e a expectativa
de resolução com as providências a serem tomadas por parte do Tribunal de
Justiça. “O Programa Chão de Direito está sendo aplicado inicialmente nas
comunidades Vila do Amanhecer e Ademário Régis e estamos nos preparando para
atender mais duas localidades. Com o processo concluído, os moradores e
moradores vão ter os documentos de seus terrenos totalmente regularizados”,
finalizou.
Ao final do encontro,
ficou determinado que a Corregedoria do TJPB realizará uma nova reunião,
contando também com a presença do representante do Cartório responsável pela
região, para que seja lavrado o termo de compromisso, assegurando-se o
cumprimento dos prazos determinados pela Lei 13.465/17.
Secom-Conde
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