Aprovada por
unanimidade em sessão realizada no dia 31 de outubro, as contas do Instituto de
Previdência do Município de Conde (IPAM) relativas ao exercício financeiro de
2017. O Tribunal de Contas do Estado resolveu destacar em seu parecer que houve
o atendimento integral de todos os requisitos de Gestão Fiscal previstos na Lei
de Responsabilidade Fiscal por parte do IPAM.
Outro destaque
realizado pelo relatório do tribunal sobre as finanças do IPAM diz respeito às
despesas administrativas: elas somaram
R$ 429.922,53, o equivalente apenas a 1,85% da folha de pessoal efetivo do
Município, atendendo, portanto,plenamente a legislação vigente.O valor da
receita arrecadado no exercício do ano de 2017 totalizou R$ 5.709.930,43, e a
despesa efetuada somou R$ 4.092.501,83.
Foram esclarecidas e
acatadas, ainda, as ressalvas apresentadas que dizem respeito à falta de
criação de receitas a título de compensação previdenciária pelo período de
contribuição para o regime geral de previdência Social. O pleno do tribunal
também acolheu as explicações sobre a dispensa de licitação para contração
direta em serviços de contabilidade para o órgão.
“A aprovação das contas
do IPAM por parte do TCE é o reconhecimento do trabalho feito por toda uma
equipe. Demonstra o zelo que esta gestão tem pelo dinheiro do servidor, e
revela a seriedade e a honestidade com que prestamos serviço à sociedade”,
afirma o Presidente do Instituto de Previdência de Conde, Nório Guerra.
Lembrando da situação
financeira que encontrou quando prefeita Márcia Lucena assumiu a prefeitura,
Nório Guerra ressalta a importância da decisão do TCE. “A aprovação das contas
de 2017 tem um caráter especial para nós, pois no primeiro semestre daquele
ano, devido ao grande déficit deixado por gestões anteriores, não havia
dinheiro suficiente em caixa sequer para honrar o pagamento das aposentadorias
e pensões. Hoje a realidade é completamente diferente”, comparou.
Como parte das
iniciativas para ampliar a transparência das ações do IPAM, o órgão apresentará
em evento a ser realizado em Dezembro com os servidores da ativa e da inativa
os balanços financeiros da gestão, as principais ações administrativas desempenhadas
durante o ano, bem como os investimentos realizados pelo Instituto de
Previdência e Assistência de Conde.
Secom-Conde
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