A Prefeitura
Municipal de Conde informa que recebeu da gestão pretérita mais de 30 convênios
sem prestação de contas, a maior parte com obras paralisadas. Assim que assumiu
a gestão a Prefeita determinou à Secretaria de Planejamento (SEPLAN) que
fizesse uma minuciosa analise de todos os convênios pactuados com os Governos
Federal e Estadual para avaliar o status, com vistas a reiniciar as obras.
Desde então a SEPLAN
tem se debruçado sobre os convênios diretamente com os órgãos concedentes,
visto inexistir histórico dos processos de convênio, de licitação ou até mesmo
de pagamentos das obras até então. Em diversas oportunidades a Prefeita esteve
em Brasília com o secretário de planejamento tratando de apresentar aos
ministérios a situação que se encontravam as obras e o quadro administrativo
deixado pela gestão anterior, bem como mostrando todas as providências
administrativas e legais com vista a responsabilizar os gestores que deram
causa a esse estado.
No que concerne à
Educação, todas as obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, encontravam-se paralisadas. Por ação da Prefeita Márcia
Lucena, hoje se encontra-se em execução a Construção da Creche Nossa Senhora
das Neves, um investimento de R$ 1.693.123.29, dos quais R$ 499.288.581 foram
garantidos pelo município para efetivar a retomada da obra. A Creche Dona
Antônia não foi renovada pelo Governo Federal, mais mesmo assim o município vem
garantindo a sua execução inteiramente com recursos próprios no valor de R$
1.459.624.67.
Da mesma forma, a
atual administração trabalha para reiniciar a obra de construção da Nova Escola
Noêmia Alves, na entrada da cidade, que já está em processo de licitação e com
o prazo do convênio renovado graças à diligência da Prefeitura atual, que
resultará em um investimento de R$ 3.008.649.40, sendo R$ 559.510.31 de
recursos próprios.
No entanto, nem todas
as obras puderam ainda ser iniciadas, como é o caso das 3 quadras nas escolas
João Gomes Ribeiro, Abelardo Alves e Lina Rodrigues. Essas quadras fazem parte
de inquéritos civis no Ministério Público Federal, já que o convênio, vencido,
não pôde ser continuado visto os inúmeros problemas deixados pela gestão anterior.
A atual Prefeitura contratou uma pericia técnica para avaliar a execução já
existente das obras, que constatou que "as instalações da quadra não
apresentam adequação aos projetos, as normais técnicas da época de construção,
bem como as indicações de boas práticas construtivas", sendo vários os
motivos que atestam o descaso da administração pública anterior tais como
locação inadequada, impossibilitando a construção da coberta, fundações
executadas diferente da especificada, pelares em dimensões inferiores ao
previsto e desalinhados, má execução dos componentes de concreto armado etc.
Importa dizer que os
valores, à época, em 2013, custaram em média 500 mil reais, por cada quadra, e
que hoje, após o trabalho da pericia e com a reprogramação dos valores para o
ano de 2019, o município teria que desembolsar mais de 1 milhão de reais por
quadra para corrigir os vícios da execução já realizada.
Assim, no que se
refere a estas 3 últimas obras das quadras, a gestão vem atuando, assim como as
demais, para esclarecer aos órgãos públicos financiadores o crime cometido pela
administração pública anterior e renovar o compromisso da atual gestão em dar
prosseguimento às obras, com novos projetos de qualidade, como é o caso de
todas as que já estão em execução e as 3 quadras. No entanto, em relação a essa
quadras abandonadas o município não tem condições imediatas de arcar com um
custo superior a 3 milhões de reais sozinho, e está dialogando com o MPF parta
encontrar uma solução que não prejudique a população de Conde.
Prefeitura de Conde
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