A prefeita de Conde
Márcia Lucena anunciou na manhã desta sexta-feira que “após exaustivas
negociações junto a órgãos federais para parcelar dívida no valor de R$ 46
milhões, finalmente conquistamos a nossa certidão negativa de débitos”.
A prefeita Márcia
Lucena conta que “ao saber do montante das dívidas, iniciamos um trabalho de
formiguinha, minucioso, estive em Brasília para fazer os primeiros contatos em
busca de uma solução, a equipe econômica fez vários estudos sobre as nossas
possibilidades para assumir o parcelamento, e finalmente hoje, depois de quase
dois anos, podemos dizer que o esforço valeu a pena”.
A certidão negativa,
para o município de Conde, explica a prefeita, “representa que conseguimos
tirar o nome do Conde da lista de exclusão da Receita Federal, o Conde agora
está com o nome limpo, e isso dá à gente o acesso a inúmeros recursos que
estavam bloqueados para o município”. Outras dívidas existem, lembrou a
prefeita, que vai prosseguir com o diálogo para parcelar todas.
O documento,
“Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos aos tributos
federais e à dívida ativa da União”, foi emitido pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda, do no dia 19 deste mês, garante que
foram negociadas as dívidas deixadas por gestões anteriores junto a órgãos
federais e habilita o município a captar recursos e contratar empréstimos.
Ao assumir o cargo no
início de 2017, a prefeita Márcia Lucena encontrou quatro grupos de dívidas,
registradas a partir de 2012, relacionadas ao não pagamento de obrigações junto
à União relativas ao a tributos previdenciários totalizando o valor de R$
46.198.582,02. A situação irregular impedia a Prefeitura de realizar inúmeras
operações de crédito, contratar convênios junto a órgãos federais, obter
empréstimos para investir em infraestrutura, entre outras ações.
A emissão da Certidão
Negativa garante ao município, a partir da nova realidade fiscal junto à
Receita Federal, a obtenção da condição de adimplência, poder contratar com os
setores público / privado, conveniar com o setor público, a realização de
empréstimos voltados à melhoria e ampliação da infraestrutura do Município além
de garantir a oferta dos serviços básicos e essenciais, através dos
equipamentos públicos municipais.
Secom-Conde
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