Aprovada na segunda-feira (03), na
Câmara Municipal de Conde, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de
autoria do Executivo irá nortear a estruturação do município com relação as
construções tanto em áreas urbanas, como na zona Rural e costeira.
Entre os objetivos da lei estão a
restrição de preenchimentos em áreas ambientais vulneráveis, o ordenamento da
instalação de empreendimentos com alto impacto urbanístico, entre outros.
De acordo com o secretário de
Planejamento, Flávio Tavares, desde que assumiu a gestão municipal a prefeita
Márcia Lucena tem o compromisso de revisar o Marco Legal Urbanístico para
regulamentar a partir de agora a ocupação do solo, organizando, reestruturando
e planejando a cidade para as gerações futuras.
"Essa lei cria todos os parâmetros
para dar segurança e suporte aos cidadãos para que possam se guiar na certeza
de que ao realizar uma construção, possa seguir esse manual de instruções,
podemos dizer assim, para um desenvolvimento orientado da cidade. Nos 54 anos
de Conde nunca houve uma legislação para dar esse suporte e a prefeita Márcia
Lucena pensando a longo prazo está tentando organizar isso porque o crescimento
desorganizado traz problemas que depois são muito difíceis de ser
revertidos" pontuou o secretário.
A prefeita Márcia Lucena ressaltou a
importância a longo prazo da aprovação da lei.
"Essa legislação vai dar suporte
para as gerações futuras. Pode ser que não vejamos reflexos práticos e
imediatos nesta gestão, mas daqui a dez, vinte anos, certamente os munícipes e
os visitantes e turistas vão reconhecer que houve um gestor que em algum momento
se preocupou com isso, buscou essa arrumação da cidade e pensou numa lógica
como essa" disse.
Secom-Conde
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