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A vereadora França,
da cidade de Bayeux, cidade da Grande João Pessoa, apresentou na sessão desta quinta-feira
17/05/2018, requerimento para encaminhar apelo ao prefeito do município, Mauri
Batista (Noquinha), que seja aprovado pelo executivo municipal, o “Estatuto da
Guarda Municipal”.
Segundo a
parlamentar, a necessidade de estruturação jurídica e operacional da Guarda,
trará grandes benefícios para a segurança municipal de Bayeux, já que o
congresso aprovou e vai para a sanção presidencial, a aprovação do SUSP
(Sistema Único de Segurança Pública), sistema no qual as Guardas Municipais de
todo o Brasil estão inclusas.
A vereadora publicou
a notícia em sua rede social Facebook, trazendo transparência em sua gestão
legislativa, demonstrando que valoriza as categorias e tem trabalhos sociais
prestados ao povo bayeuxense.
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Com o Estatuto da
Guarda Municipal aprovado, a instituição terá suas garantias trabalhistas
garantidas, bem como o regimento e ordenação Hierárquica disciplinar
organizada, o que trará mais segurança para o funcionário, bem como para o
andamento do serviço ordinário. O estatuto também trará garantias para projetos
enviados à SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), como pedidos de
logísticas, armamento e viaturas.
Com a guarda
Estruturada como reza a Lei Federal 13022/14, quem ganha é o município, que terá
Grupamentos Específicos dentro da instituição, como ROMU, Patrulhas Escolares, Moto
patrulhas, dentre outras. A GM de Bayeux já conta com o GDA (Grupamento de
Defesa Ambiental), que faz fiscalizações ambientais na Mata do Xem-xem, Rio
Sanhauá, bem como serviços prestados à sociedade em resgate a animais
silvestres.
O SUSP -
Com o objetivo de integrar dados entre e a atuação dos órgãos de segurança pública
e defesa social das 27 Unidades da Federação, o projeto foi aprovado na Câmara
Dos Deputados em Abril, mas ganhou força nesta quinta-feira 16/05/2018, quando
o Senado Federal aprovou e o texto segui direto para a sanção do presidente
Michel Temer.
O Sistema será integrado pela Polícia Federal,
Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis,
polícias militares, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e Guardas
Municipais.
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Redação Portal Conde News
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