A prefeitura de
Conde, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), inicia nesta
sexta-feira (15), o cadastro para os comerciantes que foram afetados pela
decisão judicial e removidos das áreas de terreno da marinha, na Costa de
Conde. Os interessados em trabalhar no “Projeto Verão”, tem até o dia 22 de dezembro
para realizar o seu cadastro na Coordenadoria de Controle Urbano, na Rua Manoel
Alves, 79, Jardim Recreio (Antiga Policlínica), das 08h às 12h.
De acordo com a
Coordenadora de Controle Urbano, Susana Montenegro, “estão sendo disponibilizadas
40 vagas na orla de Jacumã, em frente à
Quadra A01 do loteamento Balneário Novo Mundo e a distribuição dos comerciantes
utilizarão como critério, a ordem de inscrição”, disse.
Para se inscrever, os
comerciantes (pessoa física ou jurídica), devem apresentar original e cópia do
RG, CPF, Termo de Compromisso da Vigilância Sanitária (para comércio de
alimentos), comprovante de residência atualizado, Certidão Negativa de Débitos
Municipais e cópia autentica dos instrumentos constitutivos da empresa e
alterações (para pessoa jurídica).
A lista final dos
inscritos será divulgada na sede da SEPLAN e no site da Prefeitura Municipal de
Conde (conde.pb.gov.br) até a data prevista de 26 de dezembro. Os comerciantes
inscritos assinam o Termo de Responsabilidade no ato da inscrição e após o
cumprimento de todas as etapas, deverão comparecer à Coordenadoria de Controle
Urbano para receber o alvará de Autorização de Uso Especial de Área Pública e o
crachá de identificação, até o prazo máximo de 28 de dezembro. Os comerciantes
que cumprirem todas as etapas e receberem a licença antes do prazo estipulado,
já poderão se instalar no local determinado e começar a comercializar.
O Projeto Verão terá
duração de dois meses (22 de dezembro a 22 de fevereiro) e a Coordenadoria
reforça que a autorização só tem validade no local definido pelo órgão. A
licença não permite instalação em área pertencente á União, que para ser
utilizada, necessita de autorização prévia da SPU (Superintendência do
Patrimônio da União).
Durante a duração do
projeto, os comerciantes devem estar portando o Alvará de Autorização de Uso
Especial de Área Pública; documento oficial com foto; Termo de Compromisso da
Vigilância Sanitária (comércio de alimentos) e o crachá de identificação.
Para maiores informações
e esclarecimentos, acesse o edital.
Secom-Conde.
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